Puc Direito Tributario

do país. Se a arrecadação for maior que os gastos do Governo, indica que ocorreu um superávit1 fiscal, caso contrário gerou um déficit2 fiscal. O segundo setor é formado pelas empresas privadas com fins lucrativos de livre iniciativa, dotadas de direito jurídico privado. Também conhecido como setor industrial. No setor privado existem três tipos de empresas, são elas: Corporações: Reunião de empresas de um ou diversos setores. Sociedade: Empresas formadas por dois ou mais sócios.…

Constituição Definitiva do Crédito Tributário1 Renata Elaine Silva Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Especialista pelo IBET/SP. Professora da Graduação da Universidade São Judas Tadeu - USJT; Coordenadora da Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito – EPD; e Advogada. 1. Relevância do termo “constituição definitiva” do crédito tributário Um dos temas mais relevantes para se tratar da contagem do prazo de…

"Todo aquele que detém poder, tende, inevitavelmente, a abusar dele". Rousseau A guiza de introdução Para falarmos em poder de polícia, breve digressão sobre como são entendidos os poderes no atual Estado Constitucional Democrático de Direito faz-se necessária. A todo poder corresponde um dever e, esse poder encontra-se inteiramente subordinado ao seu correspondente dever. Logo, não poderá ser exercido livremente, mas sempre sujeito à sua finalidade (MEIRELLES, 2002).…

nossos valores e direitos adquiridos. Juridicamente, o tributo é uma norma em sentido estrito, ou seja, “disciplina a conduta consistente no comportamento de o particular entregar determinada quantia em dinheiro ao erário, no caso de se realizar o fato lícito descrito em sua hipótese normativa”, de acordo com Tomé (2011, p. 52). Nessa relação estão envolvidos dois sujeitos de direito, o indivíduo ou organização, que são tributados, e o Estado, que é tributante. Já o Código Tributário…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de…

DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO Prof. Rômulo Augusto Arsufi Vigatto Advogado e Professor dos Cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Turismo da Faculdade de Jaguariúna – FAJ Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC CAMPINAS Especialista em Marketing Organizacional pela Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. Introdução O objetivo desse trabalho é buscar conhecimentos e compreensões por parte do grupo a respeito de temas fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, buscando alcançar uma tese para nos orientar sobre o Direito Empresarial e Tributário da empresa Vitral Vidros…

Suspensão do direito de dirigir. Inconstitucionalidades e ilegalidades d... 1 de 4 http://jus.com.br/artigos/1969/suspensao-do-direito-de-dirigir/print Jus Navigandi http://jus.com.br Suspensão do direito de dirigir. Inconstitucionalidades e ilegalidades da Portaria nº 1.385/2000 do diretor do Detran http://jus.com.br/artigos/1969 Publicado em 04/2001 Fernando Dantas Casillo Gonçalves (http://jus.com.br/952478-fernando-dantas-casillo-goncalves/artigos) I – A…

FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 2 RESUMO O…

TRIBUTÁRIA................................................................2 2.1 NO RESULTADO TRIBUTÁRIO FINANCEIRO...........................................................3 ECONÔMICO E 2.2 APURAÇÃO DE CUSTOS CMV....................................................................3 3- APURAÇÃO DO PREÇO DE VENDA.............................................................3 4- RESULTADO TRIBUTÁRIO............................................................................4 …