Puc Direito Tributario

princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da sistemática adotada pelo Direito brasileiro na tributação de operações interestaduais; - Especificar as vantagens e desvantagens de uma alteração da sistemática do icms aplicado à operações interestaduais; - Pesquisar sobre mecanismos de controle fiscal na…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS Curso de Graduação em Direito BRENDA TRINDADE LIMA TEORIA DA NORMA JURÍDICA – NOÇÕES GERAIS VITÓRIA 2014 BRENDA TRINDADE LIMA SEMINÁRIO V TEORIA GERAL DO DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA – NOÇÕES GERAIS Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação da disciplina de Teoria Geral do Direito do 2º período do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da…

Gerais PUC Minas Plano de Negocio (Bar Pubeozônti) Disciplina: Empreendedorismo; 02 de junho de 2012 Belo Horizonte – MG Plano de Negocio (Bar Pubeozônti) Trabalho apresentado à disciplina Empreendedorismo do curso de Engenharia de Produção da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais…

Março 2013 Direito Constitucionais e garantias individuais do trabalhador. RESUMO PALESTRANTES 1. DR. WILMO ALVES * Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS, Pós Graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Luterana do Brasil e Mestrando pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano. * Professor Universitário titular das Cadeiras de Direito Tributario, Direito do Trabalho, Direito…

Parafiscalidade no direito comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1). Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAMPUS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis 3º Período Noite Contabilidade Intermediária Direito Tributário Filosofia II Introdução Ciência Atuarial Logística das Organizações Métodos Quantitativos Produção e Compreensão de Textos Bruno Rhandler Fernandes Rodrigues Camila Amaro Quintas Felipe César Louzada de Almeida Guilherme da Costa Reis Henrique Magalhães Ferreira Jéssica Dantas Albuquerque

O Princípio da Vedação ao Confisco e as Multas Tributárias 1 INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 estabelece no art. 145 e seguintes, as normas do Sistema tributário Nacional, que são as diretrizes constitucionais do Direito Tributário. A imposição tributária representa apropriação de bens do cidadão e, portanto, sempre deverá observar fielmente os princípios e preceitos constitucionais . No art. 150, a Constituição versa sobre as limitações do poder de tributar do…

empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial. 2. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (A) Segundo a Lei (Código Civil), é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica Organizada para a produção circulação de…

Nacional de Estudos Tributários Presidente do Congresso: PAULO DE BARROS CARVALHO Coordenação: PRISCILA DE SOUZA 04, 05 e 06 de dezembro de 2013 Hotel Renaissance em São Paulo Copyright © 2013 By Editora Noeses Produção/arte/diagramação: Denise A. Dearo Capa: Cristiane Zitei Revisão: Priscila de Souza Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. D476 Congresso Nacional de Estudos Tributários Sistema Tributário…

posição e o Chile não consta na lista (AMARAL et al, 2013). Mas o que são tributos? Para responder esta primeira questão, iniciemos observando o Art. 9o da Lei 4320/ 64, onde observamos que tributo é “a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico (sic), compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se (sic) o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por…