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CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS TEIXEIRA RESENHA UMA ANÁLISE SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO BELÉM – PA 2014 LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS TEIXEIRA RESENHA UMA ANÁLISE SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO Resenha apresentado como requisito parcial para avaliação continuada da disciplina de Economia, do curso de Bacharelado em Direito do Centro…

INCONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS COBRADAS JUNTO COM O IPTU Por: PAULO CESAR PIMENTEL RAFFAELLI – Advogado Tributarista – Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Tornou-se uma prática comum das Prefeituras efetuarem o lançamento do IPTU em conjunto com o de várias taxas, calculadas com base no tamanho do terreno e na área construída do imóvel, para pagamento em um único boleto. Contudo, referidas taxas, por sua natureza, já foram julgadas como sendo inconstitucionais por nossos Tribunais. No

UNISEPE FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA (FVR) CURSO DE DIREITO FÁBIO MINORU UEDA Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar REGISTRO 2014 FÁBIO MINORU UEDA Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Trabalho realizdo em cumprimento da Matéria Direito Financeiro Tributário do setimo semetre apresentado ao Curso de Direito da União das Instituições de Serviços, Ensino e…

do conceito de ‘receita’ para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS Aurora Tomazini de Carvalho Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP Professora dos cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP e do IBET Advogada INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objeto a delimitação do conceito de ‘receita’ utilizado…

Magalhães Peixoto Elaborado em 07/2003. Página 1 de 2» a A 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao disciplinar o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza o legislador pátrio tem o dever de observar e respeitar todos os Princípios Constitucionais Tributários relativos a esse imposto, sem qualquer exceção. Assim, aplicam-se a ele, entre outros, os princípios da legalidade, irretroatividade, princípio da igualdade, princípio da pessoalidade, princípio da capacidade contributiva,…

CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Paulo de Barros Carvalho Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP Membro Titular da Academia Brasileira de Filosofia Advogado 1. INTRODUÇÃO Foi publicado texto, recentemente, a respeito da função da Ciência do Direito Tributário, em que o autor1 conclui pela adoção do assim chamado Estruturalismo Argumentativo. Para chegar a esse resultado, firma premissas que envolvem a crítica do caráter descritivo da atividade científica nos domínios do…

tributárias. Elaborar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício em sua estrutura completa. 2. Disciplinas relacionadas a esta APS Básica: Contabilidade de Custos, Planejamento Contábil e Tributário. e Contabilidade Intermediária Complementares: Direito Tributário; Matemática Financeira e Mercado Financeiro e de Capitais. CONTABILIDADE DE CUSTOS Bibliografia Básica MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 9a ed., 9º tiragem,…

Elaborar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício em sua estrutura completa. 2. Disciplinas relacionadas a esta APS Básica: Contabilidade de Custos, Planejamento Contábil e Tributário. e Contabilidade Intermediária Complementares: Direito Tributário; Matemática Financeira e Mercado Financeiro e de Capitais. CONTABILIDADE DE CUSTOS Bibliografia Básica MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 9a ed., 9º tiragem, São Paulo: Atlas

Valores 22 5.2. Organograma 22 CAPITULO 6 - ESTUDO DE CASO 23 6.1 exemplo 30 CAPITULO 7 - CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS 33 CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO O Estado tem o direito de arrecadar recursos, através de tributospara poder realizar o seu papel de Estado de Direitos. Por outro lado, o contribuinte, entre duas possibilidades de estruturação de uma operação, poderá escolher a forma menos onerosa. Assim os contribuintes agem de acordo com a lei,…

PÓS EM DIREITO EMPRESARIAL 1º SEMESTRE 2015 – TURMA SEMANAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a…