Publicidade Que Desrespeita Valores Da Sociedade E Que é

consumismo é uma ideologia e um hábito comum na sociedade contemporânea. O ato de consumir faz parte do cotidiano, e está presente em toda e qualquer sociedade humana. O apego aos bens materiais começou a se desenvolver nas décadas anteriores, e se fortaleceu na sociedade contemporânea, tendo como ápice na sociedade atual. Isto o tem tornado uma das principais características da sociedade, tanto que a sociedade contemporânea é…

intitulado “Publicidade Enganosa e Abusiva à Luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, traz em si o propósito de estudar e analisar o fenômeno jurídico da publicidade enganosa e abusiva, frente ao CDC (Lei nº. 8.078/90), tendo em vista o relevo prático de que se reveste o disciplinamento específico dessa matéria no âmbito das múltiplas relações de consumo. Sumário: Introdução. 1. Conceito de Publicidade. 2. Dever de Informar e Publicidade 3. Publicidade Enganosa 4.…

(...) Já os maximalistas vêem nas normas do CDC o novo regulamento do mercado de consumo brasileiro, e não normas orientadas para proteger somente o consumidor não-profissional. O CDC seria um Código geral sobre o consumo, um Código para a sociedade de consumo, o qual institui normas e princípios para todos os agentes do mercado, os quais podem assumir os papéis ora de fornecedores, ora de consumidores. A definição do art. 2o deve ser interpretada o mais extensamente possível,…

Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Norma de Ordem Pública e Interesse Social: uma vez que o juiz pode intervir de ofício, trata-se de uma norma que possui um interesse geral, da coletividade, essa norma possui uma relevância na sociedade, sendo assim, portanto, possível o juiz intervir de ofícios nas relações de consumo. Porém, o STJ com a Súmula 381, nos estipulou uma exceção à intervenção judicial de oficio. A Súmula 381 assim nos diz: “Nos contratos bancários o…

Direito Americano, onde as relações comerciais, tratadas de forma obsoleta por um Código Comercial do século XIX, não traziam nenhuma proteção ao consumidor. Assim, tornava-se necessária a elaboração de normas que acompanhassem o dinamismo de uma sociedade de massas que se formou no decorrer do século XXI, conforme dispunha a Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII: O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor. Por sua vez, o artigo 48 do ADCT da nova…

nesse importante seminário tem por fim conscientizar e, principalmente, sensibilizar a nós, operadores do Direito, que somos duplamente responsáveis por essa tarefa. Desempenhamos dois dos principais papéis que a Política Nacional incube à toda sociedade. Primeiramente, somos detentores de conhecimentos sócio-jurídicos que devemos difundir e propagar a todos para que estes também sejam conscientes de seus direitos e deveres nas relações consumeristas. E, por fim, como cidadãos, devemos…

[pic] PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Michelle Nóbrega Borges de Queiroz[1] Resumo O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº. 8078 de 1990 foi criado em especial, para tutelar os direitos do consumidor, em razão da sua vulnerabilidade nas relações de consumo. A elaboração do presente trabalho tem por finalidade, esclarecer no que diz respeito à publicidade enganosa e abusiva, sendo o fornecedor responsável pela…

limitou — aos aspectos corporativos. Assim, é notório — e reconhecido pela sociedade — o papel que temos desempenhado na defesa do Estado de Direito e da democracia ao longo de nossa existência. É notória também nossa atuação em prol dos direitos de cidadania de nosso povo. A edição desta Cartilha do Consumidor se enquadra nesse esforço que — estou convencido — é valorizado não só pelos advogados, por pela sociedade brasileira. Que cada cidadão e cidadã faça dela um bom uso. Wadih…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. O Código de Defesa do Consumidor 2.1 Dados 2.2 A Lei da Ordem Pública e os Interesses da Sociedade 3. Contrato Jurídico Eletrônico e os Sites de Compra Coletiva 3.1 Acordos Eletrônicos 3.2 Localidade de Promoção do Contrato 3.3 Da Desistência do Produto 3.4 Condições Para a Validação do Contrato 3.5 As Compras Coletivas Através do Site 4. A Responsabilidade dos Sites de Compra Coletiva 4.1 O Site de Compra Coletiva: Aquele que Fornece 4.2 A Conexão Entre o Site…

inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. Trata-se de informações inerentes aos contratos de alugueis de todos os imóveis particulares atualmente alugados pela atual administração pública municipal, bem como seus valores, dentre eles, os que são utilizados pelo CRAS, SEMED, TFD e abrigo Municipal, e ainda, requereu na eventualidade de as informações não serem fornecidas, que a administração municipal apontasse a razão da negativa bem como, havendo, o…