Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

sobre a Educação Financeira que analisa, organiza e sugere propostas para a aplicação do tema em diversos cursos através de temas transversais. A pesquisa foca além de autores da educação financeira e da educação, documentos e legislações do governo federal, como a Lei de Diretrizes Bases para a Educação, a LDB e o Código de Defesa do Consumidor, o CDC; bem como artigos, periódicos, jornais e revistas que abordam a Educação Financeira no Brasil e no exterior. DESENVOLVIMENTO…

ISSN 2177-465X UNIVERSIDADE SAGRADO CORAÇÃO 1a. JORNADA CIENTÍFICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A PESQUISA EM COMUNICAÇÃO: TENDÊNCIAS E DESAFIOS ANAIS 27 a 29 de agosto de 2009 Bauru – SP ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MS. ENGº. RODRIGO ROCHA CHANCELER DRª. IR. ELVIRA MILANI REITORA PROF. MS. IR. SUZANA DE JESUS FADEL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA COMISSÃO ORGANIZADORA LÍGIA BEATRIZ CARVALHO DE ALMEIDA (Org.) ROSEANE ANDRELO (Org.) SANDRA MARA FIRMINO (Org.) SONIA APARECIDA…

Conceito de fornecedor. Teorias aplicáveis. Reconhecer um consumidor e/ou a possibilidade de utilização do CDC. Aula expositiva-participativa. Análise de julgados. Aula 3 Produtos e serviços. O conceito de produtos e de serviços. O regime especial dos serviços públicos na relação de consumo. Água, energia, telefonia, gás e vaga certa. Excluir da aplicação do CDC dos serviços públicos uti universi. Aula expositiva-participativa. Análise de julgados. Aula 4 …

situações na jurisprudência e no cotidiano consumerista, buscar-se-á demonstrar situações onde a exegese rígida e a parcialidade na análise de situações levadas a apreciação do judiciário podem transformar a proteção outorgada pelas disposições do CDC de um direito, em privilégio, ou seja, em um instrumento de favorecimento de uma do legislador quando da elaboração da parte da relação de consumo em detrimento da outra, em total descompasso com as diretrizes e ideais lei 8078/90. …

EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR 1- É correto afirmar: a Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção b Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso c É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade d A pretensão à reparação pelos danos causados pelo produto defeituoso, não prescreve 2- Analise as afirmações: I. Quando o produto viciado não é sanado no prazo…

tarefa mais urgente nos parece a tradução da linguagem jurídica do Código para que o cidadão comum possa fazer uso corrente deste texto. A explicação didática, clara e baseada em exemplos do cotidiano deve percorrer os capítulos, artigos e incisos do CDC. Na verdade, é o direito à informação, expresso no capítulo referente aos direitos básicos do consumidor, que buscamos neste momento. Com este intuito, apresentamos esta cartilha, fruto da parceria desta Comissão de Defesa do…

Conceito de fornecedor. Teorias aplicáveis. Reconhecer um consumidor e/ou a possibilidade de utilização do CDC. Aula expositiva-participativa. Análise de julgados. Aula 3 Produtos e serviços. O conceito de produtos e de serviços. O regime especial dos serviços públicos na relação de consumo. Água, energia, telefonia, gás e vaga certa. Excluir da aplicação do CDC dos serviços públicos uti universi. Aula expositiva-participativa. Análise de julgados. Aula 4 …

diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos…

diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos…

Machuca/UFSC Comissão de Acompanhamento e Validação Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC Coordenação Institucional Araci Hack Catapan/UFSC Diagramação André Rodrigues da Silva/UFSC Revisão Júlio César Ramos/UFSC Coordenação do Projeto Silvia Modesto Nassar/UFSC Projeto Gráfico e-Tec/MEC Coordenação de Design Instrucional Beatriz Helena Dal Molin/UNIOESTE e UFSC Coordenação de Design Gráfico André Rodrigues da Silva/UFSC G993e Guzzo, Mauriceia Soares Pratissolli Ética…