Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

____________________________ DEDICATÓRIA À Nil, esposa querida que sempre me incentivou e apoiou nestas “longas” noites de estudos À minha filha, Jéssica pelo carinho e colaboração nas pesquisas para elaboração deste trabalho AGRADECIMENTOS Agradeço ao orientador, Prof. Dr. Newton Nery, pela paciência na orientação desta pesquisa e elaboração deste TCC. A professora Ana Paula Barbosa nas indicações de leituras de leis específicas, que muito enriqueceram esta…

Análise de Informação Bernardo Sordo de Aquino Peixe Luana Barros Sá Paulo Alexandre Batista de Castro Apoio Administrativo Joecilane da Silva Araújo Sidnei Rodrigues de Souza Simone Alves dos Santos Equipe de Tecnologia da Informação Gerência de Projeto de TI Edvaldo Rodrigues de Souza Analistas de Sistemas Daniel Resende Borges Marcelo Rodrigo da Silva Geovani Geraldi Consultoria em Tecnologia da Informação Alexandre Braz Azevedo Suporte Técnico aos Procons Integrados Ana Paula Alves…

praticamente tudo por meio dos “Home Banks”. A utilização de correios para envio de correspondências tem apresentado queda acentuada devido ao uso massivo da comunicação digital, tanto para correspondências pessoais quanto para envio de folhetos de publicidade[1], as formas de lazer se modificaram com os jogos virtuais e os filmes transmitidos pela internet. Que dizer então das compras eletrônicas? As empresas, atentas a estas mudanças, começaram a usar a internet como novo canal de…

"Deveríamos ser ensinados a não esperar por inspiração para começar algo. Ação sempre gera inspiração. Inspiração raramente gera ação" Frank Tibolt ``Este Projeto é dedicado a Deus, que nos permitiu apesar dos obstáculos encontrados no meio do caminho a Conclusão ; e a nossa família, que de alguma forma estão na torcida de nossa vitória´´. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................

deste ser hipossuficiente, o consumidor, que, infelizmente, vem ferindo os princípios da lealdade e da boa-fé, para auferir lucro ou vantagens através do poder judiciário. Este trabalho de pesquisa monográfico será desenvolvido em capítulos, tomando por base o método dialético, assim como a técnica de pesquisa bibliográfica. Desta forma, em primeiro lugar apresentamos um breve relato sobre boa-fé, sua raiz, sua codificação, bem como suas espécies, para assim, podermos entender como…

penal e civil na relação de consumo prevista no CDC demonstram que os crimes de consumo se encontram em conformidade com os direitos conferidos ao consumidor. Embora o consumidor esteja protegido pelos dispositivos que fazem parte do CDC, ele nunca estará de forma integral como determina a Constituição Federal. Palavras-Chave: Falsidade Ideológica; Responsabilidade Civil; Responsabilidade Penal; Consumidor; Código de Defesa do Consumidor – CDC SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

A PUBLICIDADE DE ACORDO COM CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AGRADECIMENTOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - PUBLICIDADE E MARKETING 1. Conceito de práticas comerciais 2. Publicidade como ferramenta de marketing 2.1. Publicidade versus propaganda 2.2. Publicidade promocional e publicidade institucional 3. A publicidade no mercado de consumo 4. Controle da publicidade CAPÍTULO II - PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO CONSUMERISTA 1. Os princípios

Inicialmente, as normas de proteção ao consumidor previstas no CDC são de ordem pública e de interesse social, conforme os dispositivos da CRFB, nos termos do artigo 1°, do CDC. Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Dessa forma, o CDC longe de se tornar hipotético consubstancia-se em…

visa regulamentar o direito a informação do consumidor assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, em que estabelece que os produtos transgênicos contendo mais de 1% de transgenia devem ter impresso no rótulo a referida informação. Assim nesta pesquisa procura-se, a priori, mostrar o que são os Organismos Geneticamente Modificados e sua importância para a vida humana. Após relato sobre o Decreto no. 4680/03 e o Código de Defesa do Consumidor como é tratada a questão da informação…

empreendedor é empresário. O Empreendedor costuma ter boas idéias, não somente quando cria, mas também durante a existência da empresa, é capaz, de enxergar objetivos e traçar planos, cumprir metas com prazo estabelecido, e é capaz de montar um projeto e ainda colocá-lo em prática. O Empresário é sinônimo de cautela, tem a empresa porque comprou, herdou ou montou. Seu estilo limita-se a administrar com atitudes conservadoras sempre representar riscos. O Empresário (sentido econômico) versus O