Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _16 - Conclusão_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _19 - Bibliografia__ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _20 Historia do CDC HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do consumidor é um ramo recente, porém, suas raízes remontam os costumes de diversos povos da antiguidade como os babilônios no Código de Hamurabi em 2.300 a.C. Nesse diploma constavam regras…

........................................................21 Marcos Costa 5. Direito Autoral Eletrônico.........................................................................................51 Renato M. S. Opice Blum e Juliana Canha Abrusio 6. Publicidade Patológica na Internet........................................................................109 Jean Jacques Erenberg 7. Brevíssimas Considerações sobre Delitos Informáticos......................................133 Augusto Eduardo de…

legislação específica para a defesa do consumidor. O Brasil tem o Código de Defesa do Consumidor, do ano de 1991; a Argentina regula a questão pela Lei 24.240/93; o Paraguai, pela Lei 1.334/98; no Uruguai, vigora, desde o ano de 2000, a Lei 17.250/00. O projeto de elaboração de Código comum, proposto pela Resolução 126/94 do GMC, foi rejeitado em 1997 em razão do seu caráter restritivo. Pela Decisão 10/96, aprovou-se o Protocolo de Santa Maria sobre jurisdição internacional em…

qualidade de uma sociedade anônima. Além disso, os títulos de crédito é uma figura jurídica que está em nosso convívio a todo momento. Imprescindível que o aluno compreenda o conceito de relação de consumo, os direitos do consumidor, frente às práticas abusivas cometidas pelo fornecedor e, os aspectos referentes à oferta de produtos e serviços previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive, porque gestão comprometida com a responsabilidade social deve ser exemplar no…

Então visando a satisfação dos clientes buscamos através da pesquisa elaborar alternativas para a melhoria no atendimento. 1.1 Objetivo geral Buscar através de pesquisa de satisfação uma proposta de melhoria no atendimento comercial da loja agropecuária na empresa de Produção e Consumo Copérdia Ltda., localizada na cidade de Concórdia-SC. 1.2 Objetivos específicos • Realizar pesquisa na empresa a fim de levantar informações sobre o atendimento

supermercados brasileiro. O que mais a população questionava e reclamava era relacionado ao abastecimento de alimentos. Figura 1. Blitz fiscalizadoras. Fonte Hipólito Pereira,1998. No ano de 1977 o código de defesa do consumidor avança e o primeiro projeto de lei do código é apresentado pelo deputado Nina Ribeiro, e é anunciado a criação de um juizado de pequenas causas. Em 1978 é criada a Associação Brasileira de Consumidores (ABC) em Minas Gerais. Em 1981 estava se lançando no…

Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais (fornecedores) bem como para os clientes (consumidores), assim esta pesquisa tem o fim de colaborar com ambas as partes, com a conscientização de todos. O Tema escolhido encontra justificativa no crescimento desenfreando do ato de compra e venda, e outros negócios jurídicos abordados pelo CDC, o que vem acarretando grandes problemas para a parte mais fraca da relação de consumo – o consumidor. Assim, estes…

Codice suaccennato, potrà essere responsabilizzato per le conseguenze morali e patrimoniali imputate al Consumatore. Parole chiavi: Responsabilità Civile. Fornitore. Consumatore. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C. Apud Art. Caput CC CDC Ed. Nº P. Prof. § TJSC UNIVALI Vol. Antes de Cristo Citado por Artigo Cabeça Código Civil Código de Defesa do Consumidor Edição Número Página Professor Parágrafo Tribunal de Justiça de Santa Catarina Universidade do…

interceptada, era chamada de ArphaNet. Com o fim da guerra fria, esse mecanismo passou a ser utilizado nas universidades como objeto de pesquisa de cientistas. Desde a criação do WWW (World Wide Web) a Internet passou por melhorias, tornando-se mais dinâmica e atrativa para os seus usuários. Aqui no Brasil, a Internet teve início em 1991, sendo a RNP (Rede Nacional de Pesquisa) seu “backbone” ou espinha dorsal, que dando um exemplo bem simples, seria como a espinha dorsal do ser…

naturezas diversificadas, mas ligadas entre si pela relação de consumo. Essa nova legislação teve grande repercussão em outras áreas do direito, como no direito penal, administrativo, comercial, processual civil e principalmente no âmbito civil. O CDC retirou do Código Civil e de outras áreas do Direito a regulamentação das atividades relacionadas ao consumo. Com a grande evolução e mudanças nas relações sociais e comerciais, o aumento do consumo em massa, o Código de Defesa do…