Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Departamento de Ciências Gerenciais Curso de Administração Jacqueline Benedette PROJETO DE EXTENSÃO “FEIRA DO EMPREENDEDOR” Novembro de 2013. São Paulo Amanda Carvalho - 313107000, AntoniaCleidiana - 312203872, Jacqueline Benedette - PROJETO DE EXTENSÃO “FEIRA DO EMPREENDEDOR” SÃO PAULO 2013 Sumário INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em um estudo sobre a população idosa do Brasil, seu…

petróleo, passando pelo seu refinamento, depois a distribuição dos combustíveis através das distribuidoras para os postos de revenda e, finalmente chegar aos nossos automóveis. 1.1 Exploração e Extração Segundo Neiva (1974), as primeiras pesquisas do petróleo foram feitas em sítios onde se revelava através de manifestações exteriores algum indício do mesmo. Para melhor explicá-lo, ela se expressa através do Dr. Gerson Fernandes em seu trabalho: Como reconhecer uma manifestação…

sempre que se tratar de decisão definitiva (Art. 46, Lei 8.934/1994). Por fim, temos o Recurso ao Ministro de Estado, este pode ser utilizado sempre contra as decisões proferidas no plenário da junta (Art. 47, Lei 8.934/1994). 4.5 A publicidade dos atos de registro: Todos os registros de documentos e deliberações arquivadas junto as juntas, são de origem pública, podendo ser por qualquer um solicitada sem a necessidade de expressar os motivos. 5 – ESCRITURAÇÃO DO…

sanções administrativas. Ao longo deste trabalho, serão abordados os principais aspectos relacionados aos PROCONs, com foco nas funções, possibilidades de sanções e medidas e serem aplicadas por este órgão, tendo em vista as disposições constantes no CDC, Decreto 2181/97 e outros dispositivos legais pertinentes. Também serão verificados exemplos práticos de punições administrativas realizadas pelos PROCONs e a posição do judiciário quanto à essas punições aplicadas. Desenvolvimento…

ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CUIABÁ-MT 2009 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc. Angelo Boreggio

Jovi Vieira Barboza NOÇÕES E PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Maringá, 2007 José Vieira Barboza SEMINÁRIOS: Mestre em Direito 2 PESQUISAS DE DIREITO APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: JOVI VIEIRA BARBOZA NOÇÕES E PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho de Pesquisa em Direito do Consumidor, para formação de Apostila para ser aplicada em Cursos de Pós-Graduação, versando sobre Noções e Princípios do Direito do Consumidor. Maringá, 2007 …

A postura das agências de publicidade e propaganda de Vitoria da Conquista – BA em relação à propaganda responsável Mauricio Alves AMORIM1 Gardênia Tereza Jardim PEREIRA2 Resumo Levando em consideração a importância que a publicidade e a propaganda têm mediante a sociedade, este estudo vem conceituar ambos os termos, e atribuir a responsabilidade que cada uma tem perante a sociedade e principalmente ao consumidor, que é seu principal objetivo, neste sentido abordaremos as…

interesses materiais e morais do consumidor. Além disso, sempre que o assunto é relação de consumo, auxilia o Poder Judiciário em suas decisões, e o Poder Legislativo oferecendo propostas e projetos de lei. Seu foco principal são as matérias de natureza coletiva, como: proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, contra as práticas comerciais desleais fixadas no fornecimento de produtos e serviços (entre elas a cobrança de consumação mínima e a recusa na venda de meia-entrada), o…

diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos…

9 A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A PUBLICIDADE 1. A publicidade e a tutela do consumidor ............................... 308 2. A auto-regulação publicitária.................................................. 313 2.1. Âmbito de abrangência do sistema de auto-regulação . 313 2.2. Sanções do sistema de auto-regulação ........................... 315 3. Publicidade simulada ............................................................... 318 4. Publicidade enganosa ..............................