Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

jurídico perfeito e direito adquirido. Ato jurídico. Bem de família: considerações a respeito. Benfeitorias e Direito de Retenção. Boa fé no novo Código Civil. Casamento e união estável. Casamento. Casamentos inexistentes. Cláusulas abusivas nos contratos. Cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus e suas conseqüências jurídicas. Coisa julgada na investigação de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Concubinato e…

partir de 2003. No entanto, o projeto de lei que o criou começou a ser elaborado em 1975. Isto quer dizer que hoje temos uma legislação vigente com idéias de meados do século passado! E especificamente na nossa matéria, Direito Empresarial, há normas criadas na Itália entre 1928 e 1942 que estão em nosso Código Civil... Acerca do assunto, o ilustre Fábio Ulhôa Coelho, festejado autor de livros de Direito Empresarial assim se pronunciou: Com a aprovação do projeto de Código Civil…

e direito adquirido. • Ato jurídico. • Bem de família: considerações a respeito. • Benfeitorias e Direito de Retenção. • Boa fé no novo Código Civil. • Casamento e união estável. • Casamento. • Casamentos inexistentes. • Cláusulas abusivas nos contratos. • Cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus e suas conseqüências jurídicas. • Coisa julgada na investigação de paternidade. • Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. •…

Ato jurídico perfeito e direito adquirido. Ato jurídico. Bem de família: considerações a respeito. Benfeitorias e Direito de Retenção. Boa fé no novo Código Civil. Casamento e união estável. Casamento. Casamentos inexistentes. Cláusulas abusivas nos contratos. Cláusulas pacta sunf servanda e rebus s/c stanf/bus e suas conseqüências jurídicas. Coisa julgada na investigação de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Concubinato e união…

evitar danos irreparáveis às pessoas; Consultar a Corte acerca da interpretação da Convenção ou de outros tratados internacionais sobre a proteção dos Direitos Humanos entre os Estados americanos; Submeter à consideração da Assembleia Geral da OEA projetos de protocolos adicionais à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, com o fim de incluir progressivamente ao regime de proteção da mesma outros direitos e liberdades; e submeter à Assembleia Geral para que, julgando…

os novos princípios que norteiam as relações jurídicas a partir da Constituição de 1988 e o Código de Defesa ao Consumidor. 1.1 Natureza da Intervenção O tema proposto para esta pesquisa se baseia na análise dos instrumentos que dispõe a Lei Federal nº 8.078/90, o código de defesa do consumidor (CDC). Com ênfase no funcionamento do PROCON de Parauapebas. Pretende-se demonstrar a importância do PROCON como órgão público municipal, utilizando-se de seus recursos de…

evolução do comércio eletrônico, trazendo princípios essenciais do Código Consumerista aplicáveis aos contratos eletrônicos. Delineia acerca da utilização do meio eletrônico como mecanismo de oferecimento e apresentação de ofertas/propostas, anúncios, publicidade como forma de cativar o consumidor a realizar contratos no comércio eletrônico. Entre os princípios estudados está o da aplicabilidade da boa-fé objetiva, da vulnerabilidade, transparência, do direito de arrependimento e da…

poder judiciário.”4Nesse sentido, os costumes de um dado povo é fonte do direito, pois pode ser aplicado pelo poder judiciário, uma vez que o próprio costume constitui uma imposição da sociedade. d) Doutrina É o conjunto de indagações, pesquisas e pareceres dos cientistas do Direito. Há incidência da doutrina em matérias não codificadas, como no Direito Administrativo e em matérias de Direito estrangeiro, não previstas na legislação pátria. POMPÉRIO compreende a doutrina como…

má-fé do consumidor brasileiro e o direito de demandar. Muita das vezes o consumidor entra em juízo tentando burlar as verdades dos fatos, para conseguir uma possível indenização de ordem moral. A metodologia utilizada no presente trabalho foi da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, contando com autores representantes da doutrina mais antiga, porém, contemporânea do período da elaboração do Código de Defesa do Consumidor, que enriqueceram o trabalho não só por ilustrar como era…

............................................................ 24 Expediente Cartilha de Portabilidade de Crédito Imobiliário Realização: PROTESTE E CANAL DO CRÉDITO Coordenação editorial: Maria Inês Dolci; Redação final: Carlos Thompson; Projeto Gráfico: Marcus Vinicius Pinheiro; Diagramação: André Mucheroni; Ilustrações: Ferreth; Assessoria de Imprensa e jornalista responsável: Vera Lúcia Ramos, MTb: 769; Conteúdos e apoio editorial CANAL DO CRÉDITO: Marcelo Prata e…