Publicidade De Advogado

dos órgãos jurisdicionais. Princípios fundamentais do Direito Processual: a) direito à tutela jurisdicional; b) devido processo legal; c) isonomia processual; d) assistência jurídica integral e gratuita; e) contraditório; f) juiz natural; g) publicidade; h) licitude das provas; i) fundamentação das decisões; j) duração razoável do processo. Órgãos Jurisdicionais e Judiciários Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de…

AUTOR citação REU Petição inicial (ação) Contestação * PRINCIPIOS PROCESSUAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Contraditório: art 5º LV CF:direito de se defender Ampla defesa assegurar todos os meios e recursos inerentes a defesa Publicidade deve ser de conhecimento de todos. Exceto quando a lei determinar segredo de justiça como : família ou crimes sexuais Duplo grau de jurisdição: previsão de uma outra instancia (outra autoridade para julgar o caso). Motivação : (indicar as razões

movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a ora apelante, vem perante V. Exa., por intermédio de seus advogados signatários, interpor RECURSO DE APELAÇÃO a sentença de fls. xx/xx. Dessa forma, requer – com fundamento no art. 520 do CPC – o recebimento das razões de recursos anexas e o seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 21 de novembro de 2011 Advogado - OAB/RS xxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL …

Inscrição; – Impedimento e Incompatibilidade; – Direitos dos Advogados. – Atos privativos da advocacia – Atos dos estagiários – Atos nulos; – Responsabilidade funcional do advogado (civil e penal); – Responsabilidade disciplinar. – Sociedade de advogados; – Advogados empregados; – Honorários advocatícios; – Órgãos da OAB – Eleições; – Deveres do advogado; – Publicidade – Processo Disciplinar – Conferência Nacional dos Advogados – Medalha Rui Barbosa – Infrações e Sanções…

LUEDIR ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, fotógrafo, portador de cédula de Identidade RG nº 537.724 – SSP/PB, com CPF nº 722.152.407-68, residente na Rua Major João Correia, nº 333, Galante, Campina Grande – Paraíba, por seu bastante procurador e advogado abaixo subscrito, legalmente constituído conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua Vidal de Negreiros, 91, Sala 08, Centro de Campina Grande, Paraíba, local onde deverá receber as intimações de praxe, vêm mui…

desafio consiste em apresentar um documento com apontamentos para a melhoria da prestação jurisdicional, considerada sua abrangência na região da sede do curso, e que deverá ser encaminhado ao Presidente da Subseção local da OAB/SP, de modo a dar publicidade ao resultado e ensejar a discussão para a concretização de melhorias. Ainda que o desafio seja realizado em Comarcas diferentes pelos membros da equipe, a conclusão da pesquisa tende a ser semelhante, uma vez que as dificuldades do…

encontram eles dentro de um esquema de procedimento lógico. - Princípio da publicidade: O princípio da publicidade, consagrado no art. 155, representa uma das garantias do processo e da distribuição da justiça. Os atos processuais são públicos, salvo aqueles que – em razão do interesse público, ou para resguardar algum interesse particular relevante – devam ser realizados em segredo de justiça. A regra, portanto, é a publicidade. - Princípio da instrumentalidade das formas: O princípio…

ÉTICA E O SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO 1 INTRODUÇÃO Segundo o melhor entendimento advogado é um profissional que representa e defende interesses de terceiros perante a justiça. Os advogados são considerados pela Constituição Federal como algo indispensável para a administração da justiça. Em razão disso é fundamental que sua atuação ocorra com ética e sigilo profissional. O advogado ao desenvolver suas atividades, principalmente na defesa de seu cliente é necessário à presença…

Sumário: 1- A Ética; 2- A Ética Jurídica; 3- A Ética do Advogado; 4-A Ética e o advogado, segundo dicionário Jurídico; 5- Deveres do Advogado; 6- Responsabilidades do advogado; 7- Conclusão 8-Referências bibliográficas 1. A Ética …

EAOAB, são órgão da OAB: a) Conselho Federal (arts. 51 a 55, EAOAB; arts. 62 a 104, RG) b) Conselhos Seccionais (arts. 56 a 59, EAOAB; arts. 105 a 114, RG) c) Subseções (arts. 60 e 61, EAOAB; arts. 115 a 120, RG) d) Caixa de Assistência dos Advogados (art. 62, EAOAB; arts. 121 a 127, RG) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA OAB PERSONALIDADE JURÍDICA DA OAB "Autarquia sui generis” É uma autarquia especial de polícia administrativa por fiscalizar a profissão deadvogado, e ainda pelo…