Publicidade De Advogado

Questões 1 – (FCC/TRE-AP/Analista/2011)A conduta do agente público que se vale da publicidade oficial para realizar promoção pessoal atenta contra os seguintes princípios da Administração Pública: a) razoabilidade e legalidade. b) eficiência e publicidade. c) publicidade e proporcionalidade. d) motivação e eficiência. e) impessoalidade e moralidade. 2 – (FCC/TRT-1/Técnico/2011) Analise as seguintes proposições, extraídas dos ensinamentos dos respectivos Juristas José…

2 : “As situações jurídicas processuais e o processo civil contemporâneo”- Helena Abdo Texto 3: “O direito processual e suas fontes” - Leonardo Greco Texto 4: “Direito Processual Intertemporal” - Cândido Dinamarco Texto 5: “O princípio da Publicidade” - Nelton Agnaldo M. dos Santos Disciplina: Teoria Geral do Processo Professor: Aluna: Texto 1: “Direito em Debate” - Fernando Gama de M. Netto O texto parte da demonstração da importância do conhecimento do conjunto de

direitos do advogado, devidamente inscritos na OAB, que pode atuar em qualquer recanto do território nacional. Deve ter sua inscrição numa Seccional, seja diretamente na capital do estado, ou no Distrito Federal, ou em qualquer Subsecção. Trata também da inexistência de hierarquia nem subordinação entre a classe, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Para que possa exercer com liberdade sua profissão, o advogado…

Deste princípio decorre a igualdade processual, ou seja, a igualdade de direitos entre as partes acusadora e acusada, que se encontram num mesmo plano e a liberdade processual, que consiste na faculdade que tem o acusado de nomear o advogado que bem entender. Não se aplica ao inquérito policial. Princípio da Verdade Real: Com este princípio se procura estabelecer que o direito de punir somente seja exercido contra aquele que praticou a infração penal e nos exatos limites de sua culpa

oficio; Não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar; Determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais; Tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da justiça e atender aos que procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência; Residir na sede da comarca, salvo autorização de…

requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento 11 1.1.2. Inquérito policial já registrado com novos requerimentos de prorrogação de prazo para o seu encerramento 12 1.1.3. Vista e extração de cópias dos autos de inquérito por advogados e estagiários regularmente inscritos na  OAB 12 1.2. Tramitação Do inquérito policial com intervenção do poder judiciário 12 1.2.1. Hipóteses de distribuição e inserção no sistema processual 12 1.2.1.1. Requerimento de…

menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. Zé pequeno, de acordo com a CFRB/88 tem direito a ter respeitada sua…

na Grécia Antiga, entre os atenienses, e entre os romanos notoriamente com o advento da República, quando o direito de acusação foi assegurado a qualquer do povo, ficando o julgamento a cargo de um tribunal popular que observava a oralidade, a publicidade e o contraditório. Adotado pelo Brasil, tem por características fundamentais a divisão de tarefas, existindo uma separação entre as funções de acusar, defender e julgar. Tais funções são conferidas a personagens distintos, ou seja…

e, consequentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o princípio da Administração Pública denominado: a) publicidade; b) imperatividade; c) supremacia do interesse público; d) impessoalidade; e) eficiência. RESPOSTA: letra A - A Constituição Federal impôs ao administrador a maior transparência possível na realização de suas atividades, ao…

pertença o juiz. II- Se não houver nenhum juiz imparcial, mas coloca-se o julgamento sob suspeita O juiz não pode decidir a causa com base em informações extraprocessuais, deve aplicar o direito aos fatos e as provas colhidas. A antecipação e publicidade das opiniões do juiz são essenciais para que as partes acompanhem seu raciocínio. 1.3 AMPLA DEFESA As partes devem ter o direito de apresentar todas as alegações, propor e produzir provas que possa militar a seu favor ou…