Publicidade De Advogado

271.089 SSP/PI, inscrito no CPF sob o número 008.640.023-19, residente e domiciliado no Parque das Esplanadas, Quadra 01, Casa 26, Conjunto Porto Alegre, CEP 64.039-650, Teresina, Piauí, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua Barão de Uruçuí, n. 1405, sala 101/A, bairro Dos Noivos, na cidade de Teresina(PI), com fundamento no…

filho o que faz um lobista e, para isso, utiliza o termo "flexibilidade moral”. "Imagine que você vire um advogado e tem que defender um assassino de crianças. A lei diz que todos têm direito a um julgamento justo. Você o defenderia?", pergunta Nick. E Joey responde, "sim, se todos devem ter o direito a uma defesa justa". Então Nick explica que o trabalho de um lobista é ser o advogado das corporações multinacionais. 3- Num mundo dominado pela propaganda há espaço para…

(CPP, art. 14). Segundo o § 1º, do art. 26, do Projeto do Novo Código de Processo Penal, “se indeferido o requerimento de diligências, o interessado poderá representar à autoridade policial superior ou ao Ministério Público”. c) Não é facultado ao advogado a participação nos atos investigatórios, como por exemplo, inquirição de testemunhas e exames periciais (pode o defensor, todavia, acompanhar o investigado em todos os atos em que ele for participar, v.g., interrogatório, acareação,…

[...] ampla defesa gera inúmeros direitos exclusivos ao réu, como é o caso de ajuizamento de revisão criminal – o que é vedado à acusação – bem como a oportunidade de ser verificada a eficiência da defesa pelo magistrado, que pode desconstituir o advogado escolhido pelo réu, fazendo-o eleger outro ou nomeando-lhe um dativo, entre outros. (NUCCI, 2011: 86). Já o princípio da imparcialidade do juiz determina que o Estado na persecução penal, deve assegurar às partes, para julgar a…

e outros materiais de publicidade, por qualquer meio" como de competência municipal. Além disso, segundo o juiz representante dos contribuintes Luiz Fernando Mussolini Júnior, advogado tributarista do escritório Mussolini, Massaro, de Martin e Prudente do Amaral Advogados, a LC nº 116 manteve a capacidade dos municípios para exigir o ISS sobre a prestação de serviços de "propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas publicidade, elaboração…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 3 CONSELHOS FISCALIZADORES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS 5 4 Exceção à regra: a natureza jurídica da OAB (Ordem dos advogados do brasil) sob a ótica do Supremo Tribunal Federal 6 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A idéia do Direito Administrativo surgiu de uma interpretação peculiar do modelo de separação de poderes adotado na França, no século XVIII. Tal sistema teve aparecimento após a Revolução Francesa, que proclamou os ideais…

cargo dos jurados; f) nas varas e cortes togadas, o magistrado é bem preparado e conhecedor das leis e da jurisprudência, podendo suprir eventual falha da defesa, aplicando a melhor solução ao caso, mesmo que não tenha sido o pedido formulado pelo advogado. No júri, os jurados são leigos e dificilmente poderão suprir eventuais deficiências da atuação defensiva”. Por fim, a plenitude de defesa é um princípio fundamental do tribunal popular que está implicitamente no princípio do devido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG xxx, CPF xxx, residente na Rua xxx, nº xxx, bairro, cidade, estado, CEP xxx, por seu advogado infrafirmado, procuração em anexo, com endereço profissional na Rua xxx, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 5°, inciso LXXII, da CRFB/88, e na Lei 9.507/97, impetrar…

ETAPA 3 Aula-tema: Ética do Advogado Responder, individualmente, à seguinte questão: “O advogado comete falta de ética ao dar tratamento diferenciado entre os clientes de diferentes níveis sociais?”. Justificar sua resposta. Resposta 1 – Leydiane Todos os clientes merecem e devem ser tratados com cordialidade e respeito, independente do nível social. Dessa forma, um advogado que preza pela Ética deve agir com justiça e imparcialidade sempre. De acordo com a própria…

menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. Zé pequeno, de acordo com a CFRB/88 tem direito a ter respeitada sua…