TRABALHO DE DIREITO

ADMINISTRAÇÃO 2º PERÍODO A PUBLICIDADE E A DEFESA DO CONSUMIDOR Cezar Dias de Oliveira Gustavo Luiz Ferreira Silva Isabel Cristina Lage de Oliveira Isabela Aparecida Pinheiro Marcos Antônio da Costa Betim 2015 PUBLICIDADE X PROPAGANDA Publicidade tem um fim comercial: seu objetivo é divulgar algo para “vender”. É um meio de tornar conhecido um produto, serviço, marca, seu objetivo é despertar na massa consumidora o desejo pela coisa anunciada ou criar prestígio ao anunciante, faz isso abertamente, sem encobrir o nome e intenções do anunciante. Os anúncios são matérias pagas, é uma técnica de comunicação com a massa, tem a finalidade de fornecer informações, desenvolver atitudes e provocar ações benéficas para os anunciantes, geralmente vender produtos ou serviços. A propaganda é o desenvolvimento e a execução de qualquer mensagem de lembrança, informação e persuasão comunicada a um público, geralmente de forma não pessoal, ou seja, de maneira massificada. A principal característica da propaganda é criar e fazer a manutenção da imagem de marca de um produto e da imagem coorporativa da empresa, a propaganda é paga e repetitiva, e o patrocinador da mensagem é identificado. Publicidade é aquela fase do processo de distribuição dos produtos e serviços que se ocupa de informar sobre a existência e qualidade dos mesmos, de tal forma que estimule a sua compra. A maioria das empresas considera objetivo principal da publicidade auxiliar as vendas de um…

fatores, tais como: publicidade, opinião da família e amigos, tradição, etc. Os fornecedores adotam estratégias no mercado de consumo, no intuito de vender seus produtos e serviços, mas, é através da publicidade, que o fornecedor convence o consumidor. A informação sobre o produto ou serviço deve ser clara e precisa, a qual é fundamental para que o consumidor exercite o livre arbítrio. Os consumidores procedem com a aquisição de determinado produto e serviço, desde que lhe seja…

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PUBLICIDADE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . A moderna sociedade de consumo é acentuadamente marcada pela publicidade, que exerce poderosa influência sobre a vida das pessoas, seus padrões de comportamento, seus hábitos, suas ideias e seus valores, atingindo homens, mulheres e crianças. Outras vezes, a mensagem publicitária tem o condão de angariar simpatia por um produto ou serviço, além de formar ou orientar a opinião do consumidor acerca de uma empresa. Nesse contexto…

8 INTRODUÇÃO As questões que se relacionam com a importância da publicidade nos fazem ver que, atualmente, a publicidade é uma das ferramentas mais eficientes para a circulação de bens de consumo e prestação de serviços; que tanto pode ser vital à economia e essencial ao capitalismo como prejudicial quando engana os consumidores, afeta a concorrência e se realizando com fins espúrios que ferem a ordem pública, ao direito e à moral. Todavia, se estabelece como o principal meio de…

Resumo: O presente trabalho monográfico, intitulado “Publicidade Enganosa e Abusiva à Luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, traz em si o propósito de estudar e analisar o fenômeno jurídico da publicidade enganosa e abusiva, frente ao CDC (Lei nº. 8.078/90), tendo em vista o relevo prático de que se reveste o disciplinamento específico dessa matéria no âmbito das múltiplas relações de consumo. Sumário: Introdução. 1. Conceito de Publicidade. 2. Dever de Informar e…

Publicidade e Propaganda a Luz do Código de Defesa do Consumidor Mestrado em Direito e Políticas Públicas Professor: Aluno: I 1. INTRODUÇÃO Atualmente, as grandes empresas e industrias utilizam cada vez mais os recursos dos meios de comunicação e de mídias diversas para divulgarem seus produtos e serviços. No entanto, o problema não está nos meios usados, mas sim na forma com é realizada esta publicidade, pois todos os dias são elaborados…

Direito do consumidor no Brasil _________________________________5 2.2. Direito do consumidor na constituição brasileira de 1988_____________5 4. Publicidade e propaganda_______________________________________6 4.1. Generalidades___________________________________________6 4.2. Conceito de publicidade e a sua distinção de propaganda_________7 4.3. Princípios regentes de publicidade na relação de consumo________7 4.3.1. Principio da identificação da…

O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2009 FABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa para elaboração de monografia no curso de graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa BRASÍLIA 2009 Agradeço primeiramente a Deus, que sempre está ao meu lado. Aos meus amados pais e…

Martienllo Braz Lincoln Martinello - UC 090355421 Artigo produzido por sugestão do professor Emerson Masullo, no curso de graduação em direito da Universidade Católica De Brasília como requisito de parte da complementação menção de disciplina de Direito do Consumidor. Resumo O artigo analisa a relação consumerista entre consumidor e fornecedor-anunciante acerca da responsabilização civil dos Meios de Comunicação em face da norma vigente,…