Pré Projeto Rescisão Indireta

exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. 3. CONCEITO O termo franchising tem mais de um significado na língua inglesa, a palavra em si significa…

na RFB, que acarrete aumento da área construída, conforme projeto aprovado; VII - obra inacabada, a parte executada de um projeto que resulte em edificação sem condições de habitabilidade, ou de uso, para a qual não é emitido habite-se, certidão de conclusão da obra emitida pela prefeitura municipal ou termo de recebimento de obra, quando contratada com a Administração Pública; VIII - construção parcial, a execução parcial de um projeto cuja obra se encontre em condições de…

........................................................ 27 (art. 65) Seção IV – Da Execução dos Contratos .......................................................................................... 28 (arts. 66 a 76) Seção V – Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos ................................................................ 29 (arts. 77 a 80) CAPÍTULO IV – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL Seção I – Das Disposições Gerais ..................................................

Introdução O presente trabalho acadêmico intitulado Projeto Integrador tem por mérito promover o aprendizado educacional num formato inovador, que enriquece o entendimento, põe o educando numa maior proximidade da realidade e possibilita novos meios de interação social. Por outro lado, mas não menos importante, os conteúdos das disciplinas se relacionam para a ampla compreensão do tema estudado, sendo elas: Pesquisa de Mercado, Contabilidade aplicada à Administração, Matemática

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA As situações que caracterizam a despedida indireta estão elencadas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças,…

disposições legais aplicáveis ao caso, o terreno onde será construído o imóvel seja de propriedade do particular que será o futuro locador. A locação sob medida consiste na locação de um imóvel construído pelo futuro locador conforme especificações pré-definidas pelo futuro locatário. O locador recebe aluguéis cujo valor permite o retorno dos investimentos realizados na construção e a remuneração do uso do bem imóvel por um longo período previamente determinado. Ao analisar a…

14 CAPÍTULO 3 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................. 17 3.1 Noções básicas sobre contratos administrativos ............................................................................ 17 3.2 Projeto Básico (Artigo 6º inciso IX da Lei 8.666/93) .................................................................... 18 CAPÍTULO 4 - CUMPRIMENTO DO OBJETO E CUMPRIMENTO DO PRAZO ................ 33 4.1 Recebimento do objeto e pagamento…

SEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA Art. 14 Art. 14 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Parágrafo único. Na falta dos órgãos indicados neste artigo será admitido convênio com sindicato, para o mesmo fim. (Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)…

Seção III Da alteração dos contratos..................................................... Art. 65 Seção IV Da execução dos contratos.................................................... Arts. 66 a 76 Seção V Da inexecução e da rescisão dos contratos......................... Arts. 77 a 80 CAPÍTULO IV Das sanções administrativas e da tutela judicial................. Arts. 81 a 108 Seção I Das disposições gerais...................................................

Gabriela Eckhardt EXERCÍCIO PROFISSIONAL I ANÁLISE DOS DEPARTAMENTOS FISCAL E PESSOAL Santa Maria, RS 2013 Gabriela Eckhardt ANÁLISE DOS DEPARTAMENTOS FISCAL E PESSOAL Projeto do Exercício Profissional I, apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Franciscano – Unifra, como requisito parcial de avaliação do estágio. Professor Orientador: Cristiano Sausen Soares Santa Maria