Direito

1. INTRODUÇÃO

A palavra contrato de “franchising” pode causar certa estranheza quando ouvida pela primeira vez, contudo, esse tipo de negócio jurídico já é bem conhecido e difundido no Brasil, onde recebeu a nomenclatura de contrato de franquia.

Este instituto está regulado pelo nosso ordenamento jurídico através da lei 8.955 de 1994, sancionada pelo então presidente Itamar Franco, lei esta, que em seu bojo trás o conceito deste instituto, bem como as condições de oferta de franquia, conforme será visto no decorrer desta pesquisa.

Importante destacar, que todo negócio jurídico possui suas vantagens e desvantagens, e o contrato de “franchising” não é exceção.

Será visto de forma detalhada todas as peculiaridades inerentes a esse tipo contrato, sendo que para isso, se faz necessário tecer todas as considerações fundamentais sobre este instituto, que vão desde o seu conceito histórico até a sua aplicação no mercado de negócios contemporâneo.

Considerando os aspectos jurídicos do contrato de “franchising”, serão analisadas suas principais características, e elementos obrigatórios que o constituem. Ao contrário do que parecem, os contratos de franquia por ser um negócio jurídico em regra bilateral, possuem uma estrutura complexa e com cláusulas específicas para este tipo de negócio, o que torna a sua contratação algo que demanda uma grande quantidade de reuniões e debates até que se efetue a sua definitiva assinatura.

Desta forma, após a análise de todas as características deste contrato, restará clara a sua importância no meio econômico, ocasião em que serão feitas as considerações necessárias sobre a sua evolução histórica e atual aplicação no mercado de negócios.

2. CONTEXTO HISTÓRICO

Alguns doutrinadores atribuem o surgimento dos contratos de franquia com a indústria de máquinas de costura Singer Sewing Machine, nos EUA, por volta de 1860. A empresa teve o objetivo de