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Jurídicas Luana Ferreira de Oliveira Maria Tereza de Godoy Azeredo Miranda DA RESPONSABILIDADE AVOENGA TAUBATÉ - SP 2013 LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARIA TEREZA DE GODOY AZEREDO MIRANDA DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Projeto de Monografia entregue como requisito de nota parcial da Disciplina de Metodologia sob a orientação do Prof. Walter da Universidade de Taubaté - SP. Universidade de Taubaté – Departamento de Ciências Jurídicas TAUBATÉ - SP 2013 RESUMO Os alimentos são as prestações devidas, feitas para que o alimentado possa subsistir, isto é, os alimentos são prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las sozinho. Para fixar os alimentos, o juiz deve analisar o artigo 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil. Esse diploma legal menciona que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentado e das possibilidades do alimentante. Nesse sentido, os pais detêm maior responsabilidade alimentar em relação aos filhos. Todavia, os artigos 1.694 a 1.698 do Código Civil reconhecem a obrigação alimentar dos parentes, em razão do princípio da solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando…

A relativização da responsabilidade alimentar avoenga Genaro Costi Scheer A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais pressupostos desta obrigação. Assim, os avós devem ser chamados somente na ausência ou impossibilidade dos pais. "Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só…

Deus, e a todos os anjos e santos protetores, o meu agradecimento por ter tido a oportunidade de, nessa etapa de minha vida, já na maturidade, receber a bênção da lucidez e da capacidade intelectual de produção jurídico-científica. RESUMO O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro atribui aos avós…

EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão deCurso apresentado à banca examinadora da Faculdade…

NTRODUÇÃO O presente projeto apresenta a visão histórica dos direitos do nascituro, a forma como CF/88 assegura os direitos fundamentais a todo ser humano , abarcando o principio da dignidade da pessoa humana ,com atuação aos direitos de igualdade; de nacionalidade, cidadania, liberdade, proteção , personalidade, e outros. Estando o nascituro com tais direitos adquiridos e condicionados ao nascimento com vida, sendo este, possuidor dos direitos fundamentais, onde a lei 11.804/ 19 de…

enquadrar-se erroneamente como concubinato, definido pela sociedade como relação imoral e ilícita, contra a sacralidade do casamento. A mulher separada de fato ou solteira, que se unia a um homem com impedimento para casar, além do estigma era relegada como A ausência do divórcio antes de 1977 contribuía para o crescimento das relações concubinárias. Assim, a jurisprudência brasileira buscou construir soluções jurídicas para as relações existenciais pautadas na realidade brasileira.…

cumulação com nada, será competente o foro de domicílio do réu, pois a ação é pessoal (art. 94, CPC). Se houver cumulação com alimentos, será competente o foro de domicílio ou residência do autor da ação (súmula 1, STJ). Se a ação estiver cumulada com petição de herança, será competente o mesmo juiz do inventário, antes da partilha, ou domicílio de qualquer herdeiro, após a partilha (STJ, CC 28535/PR). Se a ação for cumulada com alimentos e petição de herança, será competente o foro de…

destinado a acesso geral (art. 1.534, CC). PROCEDIMENTO POSTERIOR PRÉVIO CASAMENTO RELIGIOSO (ART. 1516, § 2º, CC): NÃO É REALIZADA NOVA CERIMÔNIA. OBS: nestas espécies, o casamento fica subordinado à homologação posterior. Os efeitos do registro do casamento sempre retroagem à data da cerimônia. PROCEDIMENTO POSTERIOR NUNCUPATIVO (in extremis vitae momentis): manifestação de vontade de casar diante de 6 testemunhas, pois um dos nubentes estava em iminente risco de morte.…

GUIA PRÁTICO ACORDOS PRÉ-PROCESSUAIS - FAMÍLIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA II SET - 2012 CONSELHO MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO GUIA PRÁTICO SUMÁRIO Notas Explicativas Introdução Sessão de Mediação/Conciliação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Modelos de Termos de Acordos …

LEI Nº 11.804/08 DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS MARINETE LUIZA ORO RESUMO A Lei nº 11.804/2008, também denominada Lei de Alimentos Gravídicos, aborda aspectos materiais e processuais do direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido tal direito no ordenamento jurídico brasileiro. Assinala de modo esclarecedor a seriedade do tema, por meio do processo dialético. Corrobora as mudanças da disciplina dos alimentos no âmbito do…