Pré Projeto Direito Previdenciário

O trabalho não foi elaborado por mim, mas considero bem profundo no assunto. Muito útil para um tema ainda carente de legislação. Por questões éticas, está mantido o crédito ao autor. ASPECTOS FISCAIS-PREVIDENCIÁRIOS DO MARKETING DE INCENTIVO PARTE PRIMEIRA: INTRODUÇÃO Não se pode dizer que o chamado marketing de incentivo seja um instrumento recente a serviço de empresas que buscam incrementar vendas, motivar funcionários e equipes ou lançar novos produtos. De fato, o…

aposentados do setor público e maior regulação do sistema previdenciário nacional. Houve também o incremento na geração de empregos. Segundo o IBGE, de 2003 a 2006 a taxa de desemprego caiu e o número de pessoas contratadas com carteira assinada cresceu mais de 985 mil, enquanto o total de empregos sem carteira assinada diminuiu 3,1%. Já o total de pessoas ocupadas cresceu 8,6% no período de 2003 a 2006. Lula lançou a campanha “Fome Zero” – projeto social destinado à melhoria da…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Venício Dantas Cavalcanti Prof. MSc. Felipe Travassos Sarinho de Almeida (orientador) Recife 2008 iii Venício Dantas Cavalcanti SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Monografia apresentada para a conclusão no Curso de Bacharelado em Direito na Universidade Católica de Pernambuco,…

apresentou pontos positivos e negativos para o país. Na área econômica, o país fez grandes avanços com a modernização industrial e investimentos e infraestrutura. Os trabalhadores também foram beneficiados com leis trabalhistas, garantindo diversos direitos Ditadura de Getúlio Vargas No final dos anos 1920, a República do Brasil estava em crise. Existiam fatores externos, como a recessão nos EUA, e internos, como a crise cafeeira e os conchavos políticos das oligarquias. Getúlio Vargas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ CAMPUS CAICÓ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CURSO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO SOCIAL Um estudo pensado a partir da realidade do município de São Vicente/RN ADEILTON DANTAS DE MACÊDO CAICÓ 2012 ADEILTON DANTAS DE MACÊDO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO SOCIAL Um estudo pensado a partir da realidade do município de São Vicente/RN

resultaram em um período de grande instabilidade, por isso é chamada de “Década Perdida”. Assim, conter a inflação passou a ser foco das políticas públicas, iniciando-se a implantação de sucessivos projetos com esse fim. A Constituição de 1988, associada ao Plano Cruzado, destacou a criação de direitos sociais e econômicos, sem especificar qualquer mecanismo de cobrança de desempenho social efetivo dos governantes, ou seja, reconhecia a desigualdade e a pobreza como problemas reais que…

CONCEITO DE DIREITO: O direito, como ciência social, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Para Silvio Rodrigues: “Direito é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a vida humana em sociedade.” As NORMAS VIGENTES em uma sociedade podem vir acompanhadas de uma maior ou menor força coerciva. Por exemplo: 1 – REGRAS DE ETIQUETA: comportamento/ individuo. 2 – MANDAMENTOS DA MORAL: determinado grupo. 3 – NORMAS DE DIREITO: a norma precisa…

Petrúcia da Costa P. Souto2 RESUMO Dentro do elenco de direitos sociais, apresenta-se a saúde como, quiçá, o mais importante desse grupo, em razão de sua inerente relação com o direito à vida, pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, assim ser inconcebível a realização do bem-estar da pessoa humana sem sua concretização. Como será analisado, desde de sua origem, o Estado brasileiro

de natureza pública. É, portanto, dotado de personalidade jurídica de direito público na forma de autarquia. Sua diretoria é composta por dezoito assistentes sociais de todo o Brasil, eleitos para um mandato de três anos, sem remuneração. Sendo permitida uma reeleição, com garantia de renovação de 2/3 de seus membros.Tem sede em Brasília. Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) – autarquia com personalidade jurídica de direito público vinculado ao CFESS, com autonomia administrativa…

INTRODUÇÃO O objetivo é apresentar uma breve contextualização do modo como gradualmente este tema se tornou importante para o campo dos Direitos Humanos e para Saúde Pública. A violência especificadamente contra a mulher é um problema de proporções mundiais, que atinge pessoas de todas as classes sociais, religiões e etnias. O Direito da Mulher é um tema muito discutido, no qual se busca diminuir ou acabar com as diferenças entre sexo, e para que seja finalmente atingida esta…