Pré Falimentares

haver tempo diferente, porém deve vir expresso no contrato. Arrendamento/usufruto: essa proibição será por todo o período do usufruto/arrendamento (duração do contrato) Limite geográfico: deve analisar caso a caso, não há uma limitação territorial pré-estabelecida. Proteção do Ponto: Locação empresarial Tem um imóvel locado, um ponto fidelizado e o proprietário não quer renovar o contrato, é regulado pela Lei de Locação 8.245/91 (poderá usar na prova), tenho o direito de renovar o…

não só a preservação da empresa como unidade geradora de empregos, mas também como fonte de recolhimento de tributos (Carvalho, 2007) 10 15/09/2014 A Nova Lei de Falências • A Lei nº. 11.101/2005 • Revogou a ultrapassada legislação falimentar prevista no Decreto-Lei nº. 7.661, de 21 de junho de 1945 • Foi criada a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária • O objetivo maior da criação da nova lei consistiu em viabilizar…

de qualquer presidente contratado para tirar uma grande empresa dos apuros em que se meteu. Foi o que ele fez no comando do Pão de Açúcar, nos anos 90, quando demitiu quase 20 000 funcionários e ajudou a tirar a rede de Abilio Diniz da situação pré-falimentar em que se encontrava. A revolução prometida por Viana, porém, acabou num traque. No final de janeiro, o executivo pediu demissão e deixou a companhia de forma melancólica, após míseros 12 meses de trabalho, e a única marca que…

atuação. Aspectos legais sobre Perícia Contábil e sobre a pessoa do perito. A Perícia Contábil na área Trabalhista. A Perícia Contábil na área Tributária (justiça federal). Perícia Contábil na verificação de haveres. Perícia Contábil no processo falimentar. Elaboração de Laudos Periciais. • OBJETIVO:  Promover a capacitação do aluno para a realização de Perícia Contábil dentro dos padrões recomendados pelas regulamentações legais e, também, observadas as…

O objeto social dos armazéns gerais deve ser extremamente completo de tudo a que se propõe em seus serviços. Alguns pré-requisitos devem ser preenchidos, pois não é qualquer pessoa que possa abrir empresas neste ramo de atividade. Um grande exemplo disso é que não podem ser empresários, administradores ou fieis de armazéns os que tiverem sofrido condenação por crimes falimentares, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto, pois as exigências são rigorosas para essas…

considerados como títulos de credito não documentam uma relação de troca de um bem presente por um bem futuro... é o caso especifico do cheque pois é uma ordem de pagamento a vista Quanto ao modelo Títulos livressão aqueles que não devem observar a padrão pre determinado por alguém competente. Podem ser criados independentemente do padrão devendo observar os requisitos de validade como a nota promissória e letra de cambio Os títulos devem seguir o padrão da autoridade competente...…

sociedade simples, cooperativas, profissionais liberais. Empresário individual e sociedades empresárias. FALÊNCIA: procedimento judicial de execução concursal do devedor empresário. Identificação do estado de falência. Sentido jurídico que a lei falimentar estabelece – insolvência jurídica (indiferente a prova de ativo menor que passivo). Empresa insolvente – causa uma “insolvência em cadeia”. A verdadeira idéia do pedido de falência é a de se evitar um “câncer”, um mal. O não…

efetiva da empresa, em órgãos e proporção variáveis. Visa estabelecer bases de cooperação e harmonia entre sindicatos e empresas. No Brasil tornam – se alternativas contra a falência do empreendimento e contra o desemprego, adotados por empresas pré- falimentar. Embora haja empresas em situação normal que estão aderindo a autogestão. 11-O QUE É UM ORGANISMO ECONÓMICO DESTINADO A PRODUÇÃO DA MERCADORIAS? Empresa. 12-COMO AVALIAMOS ATECIPADAMENTE O QUE DEVE SER FEITO PARA…

está apresentado em seu desenvolvimento. Também é valido ressaltar que este trabalho propõe uma reflexão profunda ao estudo da falência e recuperação de empresas, através de dados e informações pré-estabelecidos e sugeridas pela professora através de peça jurídica com envolvimento de procedimentos falimentares e de recuperação da sociedade empresária e de empresário. Sempre voltado com mais importância apenas as questões relevantes para o estudo objetivo da disciplina. 3. ANÁLISE…

competente para o julgamento do recurso. SÚMULA 255 STJ: Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. SÚMULA 88 STJ: são admissíveis embargos infringentes em processo falimentar. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 535) Cabimento: quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Prazo: 5 dias (art. 536). Efeito:…