Pré Falimentares

Direito de Ação para Cobrança dos Títulos de Crédito Títulos em Espécie Revisão 087 088 089 089 091 097 UNIDADE 6 Direito Falimentar I Teoria Geral do Direito Falimentar Conceito de Falência Fases do Processo Falimentar Efeitos da falência nos contratos do falido Revisão 098 099 100 101 104 119 121 UNIDADE 7 Direito Falimentar II Recuperação de Empresas Recuperação Extrajudicial de Empresas Recuperação Judicial de Empresas Revisão…

dos contratos mercantis; Direito Societário: Estudo das formas de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento, etc. Direito cambiário: Estudo dos títulos de crédito (nota promissória, cheque, duplicata entre outras). Direito Falimentar: Abrange os institutos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. 1.2 O EMPRESARIO Para se tornar um empresário devemos ressaltar que o empresário é o que toma a iniciativa de organizar uma atividade…

Disciplina: Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no…

com. Assim, para bem entender a interpretação, aplicação e alcance da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, faz-se necessária uma incursão pela doutrina especializada, bem como pela jurisprudência dos Tribunais que analisam a matéria falimentar. 2. A GARANTIA DO JUÍZO PARA IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO3. De acordo com o artigo 6º, § 1º da LREF, terá prosseguimento no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. O § 2º do mesmo artigo esclarece…

mais equilibro e desenvolvimento econômico, no meio ambiente e justiça social. Os mercados financeiros, por sua vez, atentos a essa preocupação e buscando atender a demanda de uma parcela crescente dos investidores, têm criado índices e fundos cujo pré-requisito para participação da empresa é ter uma atuação diferenciada em termos de sustentabilidade empresarial. Esse tipo de investimento é conhecido como “investimentos socialmente responsáveis – ISR”. Seus investidores estão…

Respostas Qual e o conceito de empresário? Ele deve exercer uma atividade econômica profissional de forma reiterada. Quem a legislação não considera empresário? Servidor público Militar Falido, não reabilitado. Agentes políticos Condenado por crime falimentar, 5 anos da extinção da punibilidade, ou reabilitação penal – art. 181, Lei 11.101/2005 Deputado e Senador não podem ser proprietário, sócio controlador de sociedade possui contrato com o Estado. (54, II CF) Cite 5…

OBRIGAÇÕES O empresário poderá ter suas obrigações extintas com um rateio de mais de 50% após realização de todo o ativo da empresa, já o devedor Civil só te extinta a sua dívida após pagamento total. PROCESSO FALIMENTAR Compreende três etapas: 1- Pedido de Falência ou pré - falência: Inicia-se com a petição Inicial 2- Etapa Falêncial: Inicia-se com a sentença declaratória da falência 3- Reabilitação: Compreende a declaração de extinção das responsabilidades de ordem…

empresária não se dissolverá, podendo os herdeiros da sócia “De-Cujus” ingressarem no negócio se houver acordo com o sócio remanescente e mediante alteração do contrato social, caso contrário, será erigido um balanço de apuração dos haveres do sócio “Pré-Morto”, que serão pagos aos herdeiros habilitados de acordo com as disponibilidades financeiras da sociedade na época do evento; CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA Das penalidades Os administradores declaram, sob as penas da lei, de…

O inquérito policial é um procedimento policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro. Ele apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de Polícia. O inquérito policial

concorrência no mercado de trans-porte aéreo. As três maiores empresas do setor aéreo brasileiro chegaram aos anos 1990 numa situação financeira insustentável. A VASP, privatizada em outubro de 1990, com resultados negativos, a Transbrasil num regime pré-falimentar, e a VARIG operando com baixa rentabilidade e fortemente endividada. A crise financeira das empresas do setor, associada ao colapso do regime regulatório do período anterior e à falência do estado, motivou a desregulamentação…