Pré Falimentares

outro lado, assim que amortizado o investimento, o empresário procurará constituir reserva para cobrir eventuais sanções por prática anticoncorrencial. e) Direitos dos consumidores – a legislação estabelece padrões de transparência nas relações pré-contratuais entre fornecedores e consumidores, além de sancionar com a nulidade ou ineficácia as cláusulas abusivas, bem como estipular a rescisão do negócio em razão de vícios nos produtos ou serviços. Esses direitos reconhecidos aos…

OBJETIVA1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito: d) a licença paternidade nos termos da lei; AULA 4 1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos... Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação…

14 CompartilharDownload (122) Descrição casos concretos #DIREITO DO TRABALHO I #plano de aula trabalho I #caso concreto trabalho I #trabalho I #casos concreto Arquivo enviado por Cyntia Galhões para DIREITOS HUMANOS na ESTÁCIO 4 meses atrás Pré-visualização Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A…

salários-mínimos na data do pedido de falência, devendo o pedido ser instruído com títulos executivos acompanhados do nome, endereço do credor, endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo e instrumentos de protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica; II) executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal, devendo ser instruída com a certidão expedida pelo juízo em que se processa a

outra marca. Cláusula 22ª. Será considerado motivo para a rescisão imediata do presente contrato a falência, insolvência, pedido de concordata intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer uma das partes ou configuração de situação pré-falimentar ou de pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados ou ações de execução que comprometam a solidez financeira. Cláusula 23ª. Se a rescisão se der por infração contratual, a parte faltosa deverá indenizar a outra pelos…

outra marca. Cláusula 22ª. Será considerado motivo para a rescisão imediata do presente contrato a falência, insolvência, pedido de concordata intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer uma das partes ou configuração de situação pré-falimentar ou de pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados ou ações de execução que comprometam a solidez financeira. Cláusula 23ª. Se a rescisão se der por infração contratual, a parte faltosa deverá indenizar a outra pelos…

teor do art. 3 º do Dec. Lei 7661/45. Co a entrada em vigor do CC/02 e da lei 11.101/2005 (LRF), entende-se majoritariamente , que o menor pode falir e responde por crime falimentar com base no ECA. A corrente minoritária liderada pelo Prof. Rubens Requião, entende que o menor não pode falir, pois não responde por crime falimentar. CASO 2.Lúcia e Carlos são casados pelo regime da comunhão universal de bens. Lúcia com 17 anos de idade, resolve exercer a atividade empresarial…

Civil. Desta feita, sustenta que a desconsideração e consequente constrição de bens independem de contraditório prévio, uma vez que os sócios ingressariam na lide como terceiros, passando a exercer a defesa através de embargos de terceiros, exceção de pré-executividade ou até agravo de instrumento. O terceiro e último argumento equipara a natureza jurídica de ineficácia da medida aos casos em que ocorre na fraude à execução. Sustenta, pois, que somente se exige a sentença para…

dos projetos de toda a Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Santos (UN-BS) situava-se entre 10 e 15 mil empregos diretos e indiretos. Estes números estão em fase de revisão, tendo em vista a ocorrência dessas descobertas no chamado pré-sal da Bacia de Santos. Deve ser enfatizado que a Bacia de Santos possui mais de 350 mil km2, desde Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, passando pelos estados de São Paulo e Paraná, e se estendendo até Florianópolis, no Estado de…

taxa SELIC, ainda que afete o sistema financeiro e a sociedade em geral, deve ser entendida como um instrumento de política monetária, que é fixada, no regime monetário vigente, com o objetivo de garantir que a inflação se situe dentro de um intervalo pré-estabelecido (sistema de meta de inflação). O spread cobrado de pessoas físicas é maior do que o de pessoas jurídicas. Isso pode ser explicado por três fatores. Em primeiro lugar, o custo por real emprestado tende a ser maior para…