Pré Falimentares

efetuada pelas sociedades de advogados é composta por duas fases distintas: a) pré-processual: caracterizada pelas ações de preparação para ajuizamento da dívida, a exemplo de: I. localização e contato com o devedor visando à regularização dos valores em atraso; II. notificação via cartório para constituir o devedor em mora; III. localização do bem. b) processual: destina-se à cobrança das dívidas não regularizadas na fase pré-processual. Caracteriza-se pelo ingresso da ação no…

continuo da fiscalização premente e zelosa do Ministério Público. A finalidade do exercício jurisdicional sempre deverá funcionar como obstáculo daquela via que empresários buscam para procrastinar e eternizar aquela causa jurídica falimentar, e colaborando com a força judicial é recomendado a ampla participação dos credores e dos seguimentos integrantes da empresa insolvente, em todas as etapas procedimentais, não perdendo o foco da clareza, segurança e previsibilidade…

OAB, nas duas fases do Exame de Ordem. Procurou‑se facilitar o estudo, organizando as perguntas segundo uma estrutura lógica, abordando todos os temas pertinentes à matéria: propriedade industrial, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos mercantis. X Assim, o candidato poderá preparar‑se de modo racional, enfocando as partes em que se sentir mais inseguro, mas sem perder de vista o sistema jurídico codificado, que consiste em interpretar…

OAB, nas duas fases do Exame de Ordem. Procurou-se facilitar o estudo, organizando as perguntas segundo uma estrutura lógica, abordando todos os temas pertinentes à matéria: propriedade industrial, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos mercantis. X Assim, o candidato poderá preparar-se de modo racional, enfocando as partes em que se sentir mais inseguro, mas sem perder de vista o sistema jurídico codificado, que consiste em interpretar dispositivos…

devido aos herdeiros do sócio falecido será pago da seguinte forma: em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, corrigidas pelo índice correspondente na época vencendo-se a primeira (trinta) dias da data do balanço especial, salvo se os herdeiros do pré-morto no prazo de 30 (trinta) dias não manifestarem interesse de se integrar a sociedade. 13ª DA INDIVIDUALIDADE E TRANSFERENCIA DE COTAS As quotas de capital da sociedade não poderão ser alienadas a terceiros estranhos ao…

durou até seis meses, não há direito de indenização; se durou mais de seis meses, a denúncia, por qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de representação obriga o denunciante, salvo outra garantia prevista no contrato, à concessão de pré-aviso, com antecedência mínima de trinta dias, ou ao pagamento de importância igual a um terço das comissões auferidas pelo representante, nos três meses anteriores (mais 1/12 calculado sobre todo o período contratual se a rescisão se…

na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Num mundo globalizado e de alta turbulência, onde dificilmente as decisões em uma empresa se repetem da mesma forma como preconizadas em algum manual de teorias pré-existentes, fica evidente a necessidade de uma metodologia de ensino que propicie ao aluno o aprender a pensar e a tomar decisões de forma rápida e com alto grau de precisão, por isso temos que cada vez mais compreender o que estamos…

modernizações introduzidas nas legislações comerciais no que tange o instituto da recuperação judicial e falência de empresas trouxeram importantes inovações para o Direito Comercial de distintos países, sempre buscando a aprovação de uma legislação falimentar eficiente, capaz de determinar os meios e requisitos para se chegar a um termo que satisfaça devedor e credores, bem como em quais situações será necessário afastar do mercado aquelas empresas que se revelam inviáveis…

Cláusula 25ª. Será considerado motivo para a rescisão imediata do presente contrato a falência, insolvência, pedido de concordata intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer uma das partes ou configuração de situação pré-falimentar ou de pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados ou ações de execução que comprometam a solidez financeira. Cláusula 26ª. Se a rescisão se der por infração contratual, a parte faltosa deverá indenizar a outra pelos

da década de 1990, quando a ABNT, mesmo com o agravamento da conjuntura econômica nacional, teve a colaboração de seus associados para se manter estável. Em 1999, mergulhou novamente em uma profunda crise financeira, passando por um período pré-falimentar, que foi superado apenas a partir de 2003, quando uma nova postura administrativa foi adotada. Hoje a Associação exibe saúde financeira estável, tendo reconquistado credibilidade e prestígio. Antigamente, as normas ABNT eram…