Provas Admissivel

PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RONALDO DUARTE MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para Especialização – Pós Graduação, em Direito Penal e Processual Penal, sob orientação da Prof.ª Tatiana Aparecida C. de Brito Ohta. GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RESUMO O trabalho analisa a questão da inadmissibilidade das…

estipulação, vindo a realizar uma edificação rudimentar, como denunciam as fotografias anexas (docs. …. e ….). 8. Para isso, empregou apenas parte do material adquirido com os recursos da …. (da mais inferior qualidade existente no mercado), conforme faz prova a Nota Fiscal n.º …., de …./…./…. (doc. ….). 9. Inconformada com a situação, a autora interpelou inúmeras vezes os representantes da empresa, que sempre protelaram a satisfação da obrigação, abrigando-se sob as mais diversas…

BREVES ASPECTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS NA AÇÃO CIVIL Jussára Marion Moreira Pós-Graduada em Direito Processual Civil ABDPC Academia Brasileira de Direito Processual Civil RESUMO O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos, no ordenamento jurídico brasileiro, da importância da prova na ação civil prevista no Código de Processo Civil Brasileiro. No nosso sistema processual civil vige o entendimento de que a valoração da prova é uma atividade do sujeito que a lei incumbe a…

todos os meios necessários para tanto. Art. 446. Compete ao juiz em especial: 1. Poder de direção do juiz. Compete ao juiz a direção dos trabalhos realizados em audiência, devendo ele zelar pelo bom andamento do ato processual. 2. Colheita das provas pelo juiz. Diferentemente de como ocorre em outros países, em especial naqueles de common law, em que há o cross examination (perguntas diretas às testemunhas), no direito processual civil brasileiro é vedado aos advogados perguntarem…

pela condenação. Assim, no próprio direito material, existe relação entre os “chamados” e o autor da ação. Adequado nas demandas de carga condenatória. Cria um litisconsórcio passivo por vontade do réu e não pela iniciativa do autor. Art. 77. É admissível o chamamento ao processo: I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de…

requisitos e sua forma? Quitação é a prova do pagamento. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo, o lugar do pagamento, com a assinatura do credor ou do seu representante. 10- A lei civil presume o pagamento em determinadas hipóteses. Cite 03 (três) delas. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário,…

RESUMO DE PROCESSO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA PROVA 1.1 Conceito A prova é fundamental do processo civil. É por meio da atividade probatória que o juiz terá elementos para decidir sobre a veracidade e a credibilidade das alegações. A natureza jurídica da prova é entendida majoritariamente como processual. As provas podem ser examinadas sob o aspecto objetivo e o subjetivo. O aspecto objetivo é o conjunto de meios produtores da certeza jurídica ou o conjunto de meios utilizados para…

1) Achar os diâmetros dos parafusos de aço da conexão (diâmetros iguais) para que possamos aplicar P = 13 kN com segurança, sabendo que a tensão admissível ao cisalhamento do aço é adm= 89 MPa. Resposta do diâmetro em múltiplo de 1/8 pol. Solução: Veja a placa da esquerda e vamos analisá-la. Usando a definição de tensão de cisalhamento média, vamos calcular a tensão atuante na conexão, fazendo com que essa não seja maior que adm. Note que cada parafuso tende a ser cisalhado em…

ainda assim veio a sofrer esbulho na posse de sua propriedade. Ocorre que o imóvel jamais foi do Sr. Flavio pois este somente seria se fosse integralmente pagas as parcelas acordadas. Neste mesmo sentido tem julgado os tribunais reconhecendo ser admissível a oposição de embargos de terceiro com posse advinda de compromisso de compra e venda, mesmo que seja desprovido de registro imobiliário como é o presente caso, para tanto se faz necessário colar aqui alguns julgados referente ao tema,…

6122/1982-Projeto e execução de fundações). Norma vigente: NBR 6122/2010: Principal modificação em relação a NBR 6122/1996: Desempenho das fundações “ - Obrigatoriedade de execução de provas de carga em um maior número de casos. Com isso, nas estacas por exemplo, com a execução das provas de carga a priori, o coeficiente de segurança pode ser minorado para 1,6 em vez de 2,0, ou seja, tem-se projetos mais econômicos e seguros. - Monitoramento de recalques nas…