Provas Admissivel

LIVRE OU VINCULADA- RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO LIVRE – O recurso é de fundamentação livre quando eu posso alegar qualquer vício, qualquer problema. Quando eu posso fundamentar meu recurso livremente. Quando eu posso enfrentar tanto questão de fato (prova) quanto questão de direito! São exemplos de recursos de fundamentação livre – os recursos ordinários. Ex: Apelação. Ex: Agravo, etc. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA- Esses recursos exigem uma fundamentação típica. Eu não posso me…

um serviço temporário). 6 – Elemento subjetivo do tipo específico – não há. 7 – Elemento subjetivo do crime - é dolo. 8 – Classificação – comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo,plurissubsistente. 9 – Tentativa – é admissível. 10 – Momento consumativo – quando houver a prática da usurpação, independentemente de prejuízo material efetivo para a administração. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem: Pena: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa 11 –…

Prova ilícita Dentre as diversas formas de produção de provas presentes no nosso ordenamento jurídico encontram-se as chamadas provas ilícitas. A primeira referência a tais provas está descrito no artigo 5º da CF/1988, em seu inciso LVI, da seguinte forma: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. As provas ilícitas são aquelas obtidas com violação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem, do domicílio, e das comunicações, exceto se…

da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. “A declaração de insuficiência de recursos é documento hábil para o deferimento do beneficio da assistência judiciária gratuita, mormente quanto não impugnada pela parte contrária, a quem incumbe o ônus da prova capaz de desconstituir o direito postulado” (RTJ 158/963).” 02 Ademais, a titulo de argumentação a lei não exige que os Requerentes a assistência judiciária sejam miseráveis para recebê-la, sob a forma de isenção de custas,…

974R – PROVAS PROCESSUAIS PENAIS Exercício 1: Quanto à forma, a prova penal classifica-se em: C- testemunhal, documental e material; O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: C - 1.Testemunhal – é obtida através de uma testemunha 2. Documental – é aquela obtida através de documentos 3. Material – é aquela obtida através de exames, vistorias, corpo de delito, etc. Exercício 2: I - As provas reais exigem consistem em uma atestação feita por uma coisa que prova a…

natural 4.2.1. Fungos 4.2.2. Insetos 4.3. Métodos de preservação da madeira 4.3.1. Prevenção natural 4.3.2. Tratamento com preservativos 4.4. Acabamento e manutenção 4.1 CAPÍTULO 5 - DIMENSIONAMENTO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA 5.1. Método das tensões admissíveis 5.2. Dimensionamento na flexão simples 5.2.1. Flecha 5.2.2. Tensão de flexão 5.2.3. Tensão de cisalhamento 5.2.4. Estabilidade lateral 5.3. Dimensionamento na compressão simples paralela às fibras – Flambagem 5.1 5.3.1. Peças…

próximos um do outro, recebem os nomes de limites de escoamento superior e inferior. LIMITE DE RESISTÊNCIA OU RESISTECIA A TRAÇÃO A tensão correspondente ao ponto B recebe o nome de limite de ruptura; é a que corresponde a ruptura do corpo de prova. MÓDULO DE RESILIÊNCIA É a energia que o corpo armazena, por unidade de volume, quando a partir de zero, se eleva o valor da tensão até o limite de proporcionalidade. Seu valor pode ser obtido calculando-se a área hachurada na…

comercial podem ser admitidos em juízo a fazer prova entre comerciantes, em factos do seu comércio, nos termos seguintes: 1.º Os assentos lançados nos livros de comércio, ainda quando não regularmente arrumados, provam contra os comerciantes, cujos são; mas os litigantes, que de tais assentos quiserem ajudar-se, devem aceitar igualmente os que lhes forem prejudiciais; 2.º Os assentos lançados em livros de comércio, regularmente arrumados, fazem prova em favor dos seus respectivos…

de tensão em um ponto de um corpo, sob as condições mais generalizadas de carga. Finalmente, a Seção 1.13 será dedicada à determinação do limite de resistência de um material através de ensaios de corpos de prova e a seleção de coeficiente de segurança aplicados ao cálculo da carga admissível de um componente estrutural feito com esse material. 1.2. Um breve exame dos métodos da estática Nesta seção você examinará os métodos básicos da estática enquanto determina as forças nos…

de idade, alem de terem adquirido um imovel registrado em nome de ambos e um veiculo. II – DO DIREITO. II.I – DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. Dispõe o Artigo 1639, § 2º do Código Civil que, é admissível alteração do regime de bens em pedido motivado de ambos os cônjuges: § 2º É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.…