Provas Admissiveis Pertinentes Concludentes

ARISTÓTELES EM NOVA PERSPECTIVA 19 deixando nenhum para o sr. Antônio Callado (o qual os tinha em profusão, mas gastou tudo para escrever o Quarup). O sr. Fernando de Mello Gomide, em carta a O Globo a respeito do episódio, fez observações pertinentes sobre a incultura filosófica das nossas elites científicas. Logo depois a Universidade Católica do Salvador, BA, na pessoa do coordenador acadêmico do seu Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Prof. Dante Augusto Galeffi,…

público no direito público. Entretanto, o que talvez mereça reparo é o uso que dessa distinção se faz na doutrina de Meirelles e de Di Pietro. É bem verdade que, conforme Sarmento, “três principais critérios foram propostos para demarcar os campos pertinentes ao Direito Público e Privado: o critério da prevalência do interesse, o da natureza das relações jurídicas travadas e o subjetivo”.64 Mas não há confundir critério de demarcação de ramos do direito, principalmente quando se trata…

_utimur, _vel _ad _personas _pertinet _vel _ad _res _vel _ad _actiones" ("todo o direito de que usamos ou respeita às pessoas, ou às coisas, ou às ações"). Mas o jurisprudente acrescenta, imediatamente (1, 9), que a _summa _divisio do direito pertinente às pessoas é entre homens livres e escravos ("_Et _quidem _summa _divisio _de _iure _persona _rum _haec _est, _quod _omnes _homines _aut _liberi _sunt _aut _servi"). A escravidão acabou sendo universalmente abolida, como…

validade de um contrato de compra --61 e venda, uma das partes, que quer ficar desligada do contrato, alega primeiramente que tal contrato ofende os bons costumes e é, por isso, nulo. Pode então a mesma parte, no caso de encontrar dificuldades de prova, alegar, além disso, que o contrato foi concluído por dolo, pelo que ataca a sua validade e requer a sua anulação com este fundamento? Segundo o ponto de vista de VON TUHR isso não é possível, pois é contrário à "causalidade…

público, sendo, em consequência, inadmitido tratamento privilegiado aos amigos e/ou inimigos, não devendo imperar na Administração Pública a vigência do dito popular de que aos inimigos ofertaremos a lei e aos amigos as benesses da lei. Obs. GUESTÃO DE PROVA. Continuação do Principio da Impessoalidade Segundo Antônio Bandeira de Mello, a impessoalidade funda-se no postulado (EXIGIDO) da isonomia e tem desdobramentos claros, em variados dispositivos constitucionais como o artigo 37, II,…

.. .... . ...... 224 SUMÁRIO 32. Equilíbrio de exigêricias conflitantes......... .. 33. Certez2t; probabilidade e risco em direito processual. 33.1 No processo de conhecimento............ 33.2 Cont.(especialmente quanto ao valor do ônus da prova) ..................... 33.3 No processo de execução. . .......... .. 33.4 No processo cautelar ............... . .. IX - A INSTRUMENTALIDADE E SEU DUPLO SENTIDO 34. Proposições metodológicas. . . . . . . . . . . . . . . . . 35. O…

tipo concreto. A qualidade e função dos costumes visam a suprir lacunas não somente genericamente. Art 8 CLT, bem como fonte subsisdiaria privelegiada. Art4 460 CLT- Salário Supletivo. CLT-Art. 460. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante. Figuras Especiais. Arbitragem- Lei…

passam no mundo das percepções visuais e auditivas, gustativas e tácteis; passam-se, são, no mundo do pensamento, que é parte do mundo total, razão por que se colam a fatos do mundo perceptível e podemos provar, depois, terem­se colado: toda prova de direito é prova de fatos que antecederam a ela, fatos sobre os quais a regra jurídica incidiu, e da regra jurídica, escrita ou não-escrita, como fato. 4. Regra jurídica; incidência in casu e incidência em geral. A regra jurídica…

indiciária federal ..... 245 3.8 Das diligências: atos de investigação ........................................................ 256 3.8.1 Do valor probatório das provas produzidas no âmbito da persecução criminal administrativa.................................................................................. 258 3.8.2 Dos vícios das provas produzidas no inquérito policial ....................... 261 3.9 Do ato de apontamento ao suposto autor da infração penal .....................…

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