Prova Testemunhal

requerido ter concedido o benefício pleiteado ali, administrativamente, sem que houvesse necessidade desta manifestação a este órgão. Durante os 12 (DOZE) anos de convivência, a Requerente e o decujos, natural e involuntariamente, acabaram construindo provas que nada mais fazem que convencer o magistrado sobre a existência de uma vida em comum entre eles. Obviamente, os direitos advindos da união estável, se estendem aos benefícios previdenciários. Tão certa e pacífica é esta…

norteiam os Juizados Especiais Cíveis Federais passa-se a expor, mas de forma detida, a causa de pedir próxima, pois o caso dispensa uma maior dilação. A prova material inclusa demonstra a verossimilhança dos fatos narrados, além de serem revestidos de fé publica, com presunção de veracidade intrínseca – presunção relativa. É certo que são provas documentais que comprovam de forma contínua o tempo de labor como lavradora, necessário a comprovação da carência. Não é demais…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA A inexistência do corpo para autoria do crime. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A materialidade como instrumento de prova nos crimes de homicídio, quando inexiste o corpo para comprovação do fato. 1.3 TÍTULO A materialidade do homicídio nos crimes que deixam vestígios. 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo

Código de Processo Civil leciona que: Art. 400.“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I – já provados por documento ou confissão da parte; II – “que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.” Conclui-se que se não constando provas documentais acostadas aos autos e admitida prova testemunhal, tendo o juiz indeferido à oitiva testemunhal sem motivo legal poderá estar…

Código de Processo Civil leciona que: Art. 400.“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I – já provados por documento ou confissão da parte; II – que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.” Conclui-se que se não constando provas documentais acostadas aos autos e admitida prova testemunhal, tendo o juiz indeferido à oitiva testemunhal sem motivo legal poderá caracterizar o…

esforço em conjunto de todos os membros da família para o cultivo de subsistência. A prova material inclusa demonstra a verossimilhança dos fatos narrados, além de serem documentos revestidos de fé pública, com presunção de veracidade intrínseca. A necessidade é de se demonstrar que a AUTORA tinha como meio de vida o trabalho rural, o que já traz a idéia de continuidade. 7 - A descontinuidade da prova documental não impede o reconhecimento de todo o período rural postulado,…

Profª.: JOSNEIDE NASCIMENTO. DAS PROVAS. OBJETIVO____________________________________________________________ | | |O Aluno entende a importância da prova no Processo do Trabalho, quem é o seu destinatário, o que se prova no processo, bem como | |os meios de prova em direito admitidos. Aprende como se produzem as provas no Processo do Trabalho…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma simples os aspectos que caracterizam as diversas modalidades de provas instituídas em nosso Código de Processo Civil a partir da fase instrutória do processo. A prova é um dos temas fundamentais do Processo Civil, visto que para julgar, o juiz necessita examinar a veracidade dos fatos alegados, principalmente pelo autor, que é quem propõe a demanda, e na maioria das vezes é quem realmente necessita do provimento jurisdicional. Desse modo, o

Código Civil - CC Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título V Da Prova O novo Código Civil manteve, nos artigos 212 a 232, em título especial, a disciplina sobre a prova dos atos jurídicos. Diferentemente do Código Civil de 1916, a disciplina da matéria foi separada da forma dos negócios jurídicos. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA Segundo João Mendes Júnior, "foi Bentham, dominado pela mania de atacar a técnica do Direito Romano e criar uma técnica para o Direito Inglês, que dividiu

Da prova - O processo tem por finalidade a apuração do fato criminoso e de sua autoria, para a respectiva sanção. Conceito: “A prova é a soma dos fatos produtores de convicção do julgador dentro do processo”- Moacir Amaral dos Santos. “É o conjunto de elementos produzidos pelas partes, ou pelo próprio Juiz, visando estabelecer dentro do processo, a existência de certos fatos”- Fernando Tourinho Filho. “Provar é fornecer, no processo, o conhecimento de qualquer fato, adquirindo, para si e gerando