Prova Testemunhal

I – EXAME DE CORPO DE DELITO No entanto, nesse caso, não há exame de corpo de delito indireto, mas mera prova testemunhal. No exame de corpo de delito indireto, há um laudo, firmado por perito, atestando a ocorrência do delito, embora esse laudo não tenha sido feito com base no contato direto com os vestígios do crime. Parte da Doutrina, na verdade, entende que o exame de corpo de delito indireto não é bem um exame, pois não se está a inspecionar ou vistoriar qualquer coisa.…

Ausência de Provas de Existência de Comodato 34. A autora não trouxe aos autos qualquer prova da existência de contrato de comodato entre as partes, não se desincumbindo de seu ônus, previsto no inciso I do artigo 331 do CPC: Art. 333 - O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; 35. Ou seja, sendo a existência do contrato de comodato a única forma de viabilizar a interposição da presente ação, cabia a autora o ônus de produzir…

degenerativa (Mal de Alzheimer) tendo o pleito sido através primeiramente pela via administrativa e de sentença (fls., 79/81), julgado procedente; A decisão do MM.JUIZ, se coaduna com as decisões da TURMA RECURSAL E DOS TRIBUNIAS SUPERIORES, pois a prova do marido serve para a esposa; a) Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira EBF–E:acordaos200805990006014_20080609.doc 1 *AC 440006-CE (2008.05.99.000601-4)…

eis que desprovida de fundamentos válidos. Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com aconseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal. Termosem que, Pede deferimento. ....., ..... de ....... de ..... ............................ Nome Completodhosgiaeoughiuerghgggggggggggggggggggg…

Provas Testemunhal Processo civil: Provas são os “meios regulares e admissíveis em lei para demonstrar a verdade ou falsidade de fato conhecido ou controverso ou para convencer da certeza de ato ou fato jurídico1”. Dentre esses meios destaca-se a prova testemunhal, que consiste em uma reprodução oral do que se encontra na memória daqueles que, não sendo parte, presenciaram ou tiveram notícia dos fatos da demanda. Para HUMBERTO THEODORO JÚNIOR2 a prova testemunhal se concretiza por…

Trabalho (10895 - matutino) Acadêmica: Bruna Marció Cifuentes Semestre: 2015/1 – 9ª fase AVALIAÇÃO Nº 02 Tema – Unidade 03: Prova testemunhal e prova pericial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, com base no laudo pericial, na prova emprestada e testemunhal, concluiu que o autor trabalhava em condições de risco durante todo o contrato de trabalho, considerando-se que…

nas suas terras: milho, soja, vassoura (?), miudezas em geral (batata doce, verduras, legumes, mandioca), algodão, (arroz já plantaram, mas não plantam mais). Às vezes plantam feijão. Tem galinhas e 02 (duas) vacas de leite. Tem como início de prova material, o seguinte: - Certidão de Casamento com Luiz Duarte de Lima, com assento em 24/06/1972, constando a profissão do cônjuge como de agricultor; - Notas de vendas de produtos para os anos de 1990, 1991, 1999, 2002 a 2012;…

Faculdade Cenecista de Campo Largo – FACECLA Paula Cristina Age Processual Civil I – Professora: Fabiana Kolling Direito - 4˚Periodo Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Campo Largo, 2014 Prova Documental Em sua definição, documento é uma coisa capaz de representar um fato. Consiste no resultado de uma obra humana com objetivo de fixação ou retração de algum acontecimento. Sendo assim, documento é diretamente um registro físico de algo, sendo eles fotografias,…

seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. A Justificação Judicial é o procedimento de coleta de depoimentos de testemunhas, sem caráter contencioso, com a simples finalidade de reuni-las, para servir ou não de prova em processo contencioso ou administrativo. Nada mais é do que a documentação de prova testemunhal, que tem por objetivo provar a existência de um fato fundado…

de constatação da embriaguez previstos no próprio tipo do artigo 306.” “Isto, pois, no §2°, o legislador deixa claro que a verificação da redução da capacidade psicomotora do motorista poderá ser obtida mediante diversos meios de provas, tais como depoimento testemunhal, exame clínico e até por vídeos. Por tudo isso, não concordarmos que se trata de uma norma penal em branco. Além disso, para aqueles que não se satisfaçam com essa explicação, é fato que está em vigor atualmente a…