Prova Testemunhal

UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 20030311 Documento: 479387) Grifei. DO DIREITO O conjunto de documentos, distribuídos de forma cronológica, encontra eco na dicção do art.60 do Decreto 2.172/97, que quanto às provas, registra o caput: [“A prova de tempo de serviço (...) é feita mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos dos fatos a comprovar e mencionar as datas de início e…

idade, , concebida no dia 24/03/1995, deste modo com 17 anos de idade, e, advinda na data de 28/11/1997, possuindo, atualmente, 14 anos de idade (Certidões de Nascimento anexadas). O defunto laborou durante a maior parte de sua vida, conforme faz prova a cópia de sua CTPS, bem como documento de vínculos empregatícios emitido pelo INSS (docs. em apenso). Entretanto, diante da dificuldade produzida pelas exigências do mercado de trabalho, passou a exercer a profissão de autônomo a partir…

Prova do Negócio Jurídico (Capítulo XVI) A prova, consiste no meio pelo qual se constata a veracidade negocio jurídico que se realizou, confirmando, assim, a sua existência e validade. “não se confunde a forma com a prova dos atos jurídicos. A forma é vista sob o aspecto estático; é aquele envoltório que reveste a manifestação de vontade. A prova é vista sob o aspecto dinâmico: serve para demonstrar a existência do ato”. (SILVIO VENOSA) Espécie de Provas, do Negócio Jurídico Podem…

capacidade de resistência. No seu § 3º (o § 2º foi vetado), há uma qualificadora: se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave, pena de reclusão, de 10 a20 anos. Finalmente, no § 4º, se resulta morte, pena de reclusão, de 12 a 30 anos 19. PROVA DO CRIME DE ESTUPRO: MATERIALIDADE E AUTORIA. Nem sempre o estupro deixa vestígios. Na hipótese de tentativa, em que não chega a haver conjunção carnal, dificilmente restam elementos a serem periciados junto à ofendida, e, mesmo…

Prova 1. Conceito É o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um negócio jurídico. A matéria relativa à prova é estudada no Direito Civil (art. 212 e seguintes) e no Direito Processual Civil (art. 332 e seguintes do CPC). O Direito Processual Civil estabelece as formas pelas quais os meios de prova ocorrem no processo. Como provar o alegado? Resposta: valendo-se de todos os meios em Direito admitidos. Isto significa que a prova nada mais é do que um meio

RESENHA ACADÊMICA DA PROVA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL O Novo Código Civil, promulgado em 10 de janeiro de 2002 trata da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III, repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Este pequeno trabalho acadêmico fará uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no Direito, sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, a intenção e dar inicio a um dialogo participativo com o…

PROVA TESTEMUNHAL A prova testemunhal efetiva-se por intermédio de pessoa estranha ao processo, que apresente conhecimento de fatos que possam ser importantes para o deslinde do litígio. De uma forma geral, o depoimento da testemunha é sobre aquilo que presenciou, podendo também, narrar fato que ouviu sem que tenha presenciado. As exceções estão previstas nos artigos citados, onde constam: Artigo 400: A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O…

2.1 MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. 2.2 AGENTE. 2.3 OBJETO. 2.4 FORMA VALIDADE DO CONTRATO. 3.1 MANIFESTAÇÃO DE VONTADE . 3.2 CAPACIDADE.3.3 LICITUDE E IDONEIDADE DO OBJETO. 3.4 PRESCRIÇÃO LEGAL FORMA DO CONTRATO. 4.1 REGRA. 4.2 EXCEÇÃO. 4.3 PROVA. 4.4 PROVA TESTEMUNHAL (227 DO CC E 401 CPC) PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS. 5.1 AUTONOMIA DA VONTADE. LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE. 5.2 FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS PACTA SUNT SERVANDA. Os contratos são fundamentais, para não ocorrer a…

condutor com notórios sinais de embriaguez etílica, sendo que a recusa dos testes encontra guarida no princípio da presunção de inocência e no princípio da não produção de provas contra si mesmo previstos no Pacto de São Jose da Costa Rica, o qual foi albergado pela Constituição da República. A priore parece que a prova testemunhal restou afastada para compor corpo probante face ao crime em tela, haja vista a impossibilidade de se precisar de forma específica o dosagem alcoólica…

cumprido com todos os requisitos necessários para a obtenção do mesmo. DO DIREITO A decisão do INSS contraria frontalmente o conjunto de provas apresentado, o direito justo, a Legislação Previdenciária e o próprio Texto Constitucional, senão vejamos: A autora comprovou perante o INSS o exercício de suas atividades rurais no período de carência exigida, através de prova documental inclusa no dossiê administrativo. Portanto, encontram-se presentes todos os requisitos…