Prova Testemunhal

considerar que não há nos autos PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR OS FATOS. Entretanto, razão não lhe assiste, pois, a Lei exige apenas INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL, CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL, o que foi provado no caso em tela. O MM. Juiz “a quo”, relatou no mérito da respeitável sentença, em síntese, que: “(...)Assim, ainda que regular estivesse, a declaração não comprovaria o fato, cujo ônus da existência cabe ao interessado. Portanto, não há, sequer, início de prova material…

De acordo com a autor Costa Machado, Prova documental, em sentido amplo, é o meio de prova pelo qual se chega a verdade dos fatos litigiosos mediante presença nos autos de uma coisa capaz de representar um ato (um papel escrito, um desenho, um quadro, uma foto, um filme, uma fita,etc.). Em sentido restrito, prova documental é aquela extraída de papéis que fixam materialmente(fisicamente) um ato ou fato jurídico. Ainda hoje, a prova documental possui a condição de certa proeminência no…

Inconformado, o INSS interpôs Pedido de Uniformização, alegando a inexistência de início de prova material, e que aquela Turma teria reconhecido a atividade rural com base em prova exclusivamente testemunhal. O Exmo. Presidente da Turma Recursal inadmitiu o incidente de uniformização, posto que o entendimento harmoniza com o da TNU acerca da matéria, relativamente à documentação considerada como início de prova material. Irresignada, a autarquia ré interpõe Agravo, notadamente de…

PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Conceito É o meio que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. Afirma Venosa que o Direito Civil estipula "os meios de prova" e os fundamentos principais respectivos pelos quais se comprovarão fatos, atos e negócios jurídicos. O direito processual traça os limites da produção da prova, sua apreciação pelo juiz, bem como a técnica de produzi-la em juízo. A invalidade do instrumento não induz a do negócio, se esse…

(comentários sobre a prova testemunhal, pericial e inspeção judicial) Gisele Pereira Jorge Leite A prova testemunhal[1] com sua má fama de ser a “prostituta das provas” talvez seja o meio de prova mais antigo que existe. De certo que é o mais sujeito também a imprecisões por consistir em uma reprodução oral do que se encontra guardado na memória daqueles que embora não sendo parte, presenciaram efetivamente ou tiveram conhecimento dos fatos da demanda. É gênero de prova…

é "juris tantum", admitindo prova ao contrário. Sendo assim, como pode alguém ser condenado por um homicídio se não houver prova concreta da materialidade do mesmo, isto é, a morte efetiva da vítima? E se após a condenação e o cumprimento da pena o/a "falecido" reaparece? Muitos operadores do direito consideram que não deveria haver obstáculo para eventual condenação quando não se encontra um corpo, mas reconhecem que restringe as possibilidades e exige mais provas. Os advogados defendem que o

974R – PROVAS PROCESSUAIS PENAIS Exercício 1: Quanto à forma, a prova penal classifica-se em: C- testemunhal, documental e material; O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: C - 1.Testemunhal – é obtida através de uma testemunha 2. Documental – é aquela obtida através de documentos 3. Material – é aquela obtida através de exames, vistorias, corpo de delito, etc. Exercício 2: I - As provas reais exigem consistem em uma atestação feita por uma coisa que prova a…

Conceito: O julgamento antecipado do processo ocorre após a fase das providencias preliminares, quando o juiz, notando a presença de alguma irregularidade, ira saná-la. OBS: Essa fase consiste na análise pelo juiz sobre a necessidade de produção de provas ou na possibilidade de se proferir uma sentença que ponha fim ao processo, quer extinguindo-o sem julgamento de mérito, quer abordando a relação jurídica de direito material. Assim, pode-se falar que o julgamento conforme o Estado do…

A PROVA TESTEMUNHAL Antonia Almeida Silva1, Alex de Jesus da Silva1, Elaine Silva Rodrigues1, Neybson Gomes de Souza1, Roberto Brito da Silva1, Wilton Ribeiro Toledo1 RESUMO O presente artigo trata de quem pode ser testemunha para o direito processual penal, bem como a sua conceituação de forma ampla da prova testemunhal levando em consideração que os conceitos são abordados de forma técnica. A importância da testemunha, os deveres é capacidades da prova testemunhal, bem como, a dispensa

1. DA JUSTIFICAÇÃO Código Civil: Art. 861 - Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. Art. 862 - Salvo nos casos expressos em lei, é essencial a citação dos interessados. Parágrafo único - Se o interessado não puder ser citado pessoalmente, intervirá no processo o Ministério Público. Art. 863 - A…