Prova Testemunha L

situação incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Segundo a denuncia, o suplicante trazia consigo, “para inequívocos fins de entrega a consumo de terceiros, droga, tal seja, cerca de 35 g (trinta e cinco gramas) de “Cannabis Sativa L.”, divididos em 6 porções menores e 1 porção maior, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.” Consta, ainda, na denúncia, que foram passadas informações pela Polícia Militar e por policiais da DISE, no…

possibilidades de prova de etilismo dos motoristas também foi ampliada. Provas: Antes Só bafômetro ou exame de sangue é aceito. O motorista pode se negar a fazer os testes. Agora além do bafômetro, haverá outros meios para comprovar tais alterações, como, o exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhas indicando embriagues. Quem se recusar a fazer o teste poderá ser enquadrado criminalmente. Multas por dirigir alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro: Além das…

apelação interposto pela sucessão de D. O. F., representada por N. S. F. e OUTROS contra a sentença que, nos autos da “ação de reconhecimento de união estável” cumulada com petição de herança que lhe move L. L. C. N., julgou procedente a demanda para declarar a união estável mantida entre L. L. C. N. e D. O. F., no período compreendido entre meados de 1980 e 28-8-1996, reconhecendo a autora como herdeira de D. e, conseqüentemente, declarou a nulidade da partilha realizada. Condenou,…

condutor), que disse ter dado voz de prisão em flagrante delito a ____________________ ( nome completo do conduzido); II – o fato imputado ao conduzido foi (síntese do fato constando o nome do ofendido); III – acompanharam a condução as seguintes testemunhas (citá-las); IV – o conduzido foi apresentado preso a esta autoridade. RESOLVE: a) designar como escrivão do APF o _______ (número, P/G e nome), nos termos do art. 245, § 4º, do CPPM, sob o compromisso legal para…

Darci Guimarães Ribeiro PQOVA0 ATÍPICA0 R484p Ribeiro, Darci Guimarães Provas atípicas / Darci Guimarães Ribeiro. Alegre: Livraria do Advogado, 1998. 150p.; 16x23cm. Porto ., ISBN 85-7348-092-0 1. Prova. L Título. CDU 347.94 índice para catálogo sistemático Prova (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, eRB 10/652) I, o  livrar~ia DOA0 O~AOO edItora Porto Alegre 1998 l ... © Darci Guimarães Ribeiro, 1998. Projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado / Valmor…

01 - A expressão "perícia" advém do latim peritia e, em seu sentido amplo, significa: a) princípio, valores, prova; b) fundamentação, esclarecimento, contestação; c) opinião, parecer, laudo; d) experiência, conhecimento, habilidade. COMENTÁRIO: Tem por significado: sabedoria, prática, experiência, conhecimento ou habilidade em uma determinada área. 02 - Perícia na linguagem jurídica é: a) A diligência (exame, vistoria ou avaliação) realizada por perito, com o objetivo de responder…

propor a Presente Ação de Divórcio Consensual, pelo que expõem a seguir: 1) Os Requerentes são casados entre si pelo regime de comunhão de bens, desde o dia 17 de junho de 2005 , conforme faz prova certidão de casamento inclusa, expedida pelo Cartório João Gomes da Silva . 2) O casal se encontra separado de fato há mais de 02( dois) meses , sem qualquer possibilidade de…

envolvidos emocionalmente. O propósito do presente artigo é intercambiar princípios jurídicos e teorias psicológicas. Abordar leis e doutrinas, esclarecendo a lógica das provas, o significado dos indícios e vestígios como verdade real. A pesquisa, portanto, tem como objetivo geral orientar a atuação do Psicólogo Jurídico na busca da prova como verdade objetiva. Compreendendo o que é verdade para o Direito e tendo a conduta humana como ponto de referência das investigações. A atuação do…

entre as partes e não acima delas. O objetivo nesse caso é o de que os árbitros consigam conduzir as partes de modo que os atos procedimentais sejam cumpridos. Livre convencimento ou persuasão racional do julgador a avaliação e interpretação das provas produzidas são reguladas pela liberdade do julgador, o que não equivale a qualquer arbitrariedade já que essa liberdade do julgador vem acompanhada do dever de motivar as decisões. § 3º As partes poderão postular por intermédio…

Processo Legal (quem tem direito / cada crime tem sua esfera) (art. 5º, LIV, CR/88) - Plenitude de defesa: direito de ser ouvido, informado (avisar o acusado) dos atos processuais, acesso à defesa técnica, manifestar depois da acusação (ouve-se 1º a testemunha, depois o acusado se defende), julgado perante juízo competente (TJM para crimes militares / TJ Comum para crimes comuns), duplo grau de jurisdição (recorrer), imutabilidade (uma vez condenado, a sentença não pode ser mais mudada.…