Prova Em Juizo

TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. De acordo com Tourinho, elemento de prova são todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz, como exemplo: depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de investigação da prova é procedimento que tem o objetivo de conseguir provas…

instrumental, pois que sempre a serviço da proteção da eficácia de um provimento jurisdicional a ser proferido em outro processo, não tendo fim em si mesma e não podendo satisfazer a pretensão de direito material; é hipotética pois que baseada em juízo de cognição sumária (fumus boni iures), concedida para a hipótese de requerente da medida cautelar vir a ter seu direito reconhecido na ação principal. Esse conceito encontra correspondência no que atualmente se tem denominado…

mais precisamente “um direito ao juízo sobre o mérito”, de todo independente do direito material. É um direito de caráter instrumental. XI- Quais são as condições da ação? Explique-as: I- interesse de agir: consiste na obtenção doprovimento jurisdicional para satisfação do interesse material; II- A legitimação para agir ou legitimação ad causam é pertinente à titularidade, ativa e passiva, da ação, e se presta para determinar quem possui o interesse de agir em juízo e aquele em face de…

procedimento administrativo, inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligencias, objetivando a identificação das fontes de prova e colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade do delito, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em Juízo. Obs.: Não se esquecer do Termo Circunstanciado (Lei dos Juizados Especiais), que deve ser utilizado em relação a uma infração de menor potencial…

VARA DO TRABALHO DE ....................... DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA .........................., vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Nos termos dos artigos 846 e ss c/c 804 todos do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária ao Processo Trabalhista, em face de .................................., pelas razões abaixo expostas.

TEORIA GERAL DA PROVA E PROVAS EM ESPECIE 1) O direito à prova é uma garantia constitucional ou não? Explique. Resposta: Sim, por se tratar de meios legais e morais serem hábeis de provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Onde assegura o contraditório e a ampla defesa, como meios de recursos inerentes conforme texto do ART 5º, LV da CF. Significando o ato de provar, o processo pelo qual se verifica a exatidão ou verdade dos fatos alegados pelas partes, dentro dos…

Da Prova Prova é meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negocio jurídico. Deve ser não proibida por lei e aplicável ao caso em exame (admissível), adequada à demonstração dos fatos em questão (pertinente) e esclarecedora dos fatos controvertidos (concludente). Não basta alegar é preciso provar, pois nada alegar e alegar e não provar quer dizer a mesma coisa. O quer se prova é o fato alegado, não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o…

CAUSA MADURA. NÃO APLICAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 1. Segundo disposto no art. 515, § 3º, do CPC (Teoria da Causa Madura), o Tribunal poderá analisar o mérito da causa se, na hipótese de sentença extintiva sem julgamento do mérito, a matéria for exclusivamente de direito ou não for necessária a produção de outras provas. 2. Na espécie, o Tribunal de origem não poderia ter aplicado a Teoria da Causa Madura, porquanto concluiu pela insuficiência de provas a demonstrar o direito…

SERVIÇOS LTDA. Inconformada com a r. sentença de fls. 456/460, que julgou improcedentes os pedidos formulados e cujo relatório adoto, a reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 466/492. A reclamante pretende a reforma do julgado alegando que: o juízo de origem não aplicou corretamente a norma coletiva requerida na inicial, bem como deixou de entender a reclamada confessa quanto á matéria de fato, tendo em vista que não compareceu `audiência; são devidas diferenças salariais…

do Código de Processo Penal prescreve que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” O que é “prova” e qual sua importância em uma investigação criminal? (2,5 pontos) Prova é aquela utilizada para demonstrar ao Juiz a veracidade ou falsidade da imputação…