Prova Em Juizo

declarações do apelante em sede inquisitorial e em Juízo, e de resto do teor dos depoimentos constantes do caderno processual, vê-se a alegação de que, em que pese ter aquiescido na vontade do acusado Thiago claras subtrair o referido objeto (uma camisa de time) da vítima, não auxiliou este a fazê-lo, nem tampouco portava arma de fogo no cenário dos fatos. - II- FUNDAMENTOS A) Preliminares 1) Incompetência do Juízo Ocorreu a imcompetência do juízo devido o fato ter…

2. DA PROVA 4 2.1 Conceito e finalidade 4 2.2 Características da prova 5 3. DO PODER DE INSTRUÇÃO DO JUIZ 6 4. DA PRODUÇÃO DA PROVA 7 5. DAS ESPÉCIES DE PROVA 8 5.1 Depoimento Pessoal 8 5.1.1 Procedimento 9 5.2 Confissão 10 5.2.1 Requisitos 11 5.2.2 Classificação 11 5.2.3 Efeitos da Confissão 11 5.3 Exibição de documento ou coisa 11 5.3.1 Procedimento 12 5.4 Prova documental 12 5.4.1 Produção da prova documental 13 5.5 Prova testemunhal 13 5.5.1 Produção da prova…

garantir seu direito de ação, de acesso à justiça. O pedido de reconsideração vem aparado pelas razões e fundamentos que passa a expor. Como é cediço que nesta Justiça as decisões interlocutórias são irrecorríveis, impõe-se ao Juízo a quo deixar para o Juízo ad quem a análise do pedido de gratuidade judicial depois da prolação da sentença, bem como os pressupostos de admissibilidade, quer sejam os de caráter objetivo e subjetivo, a fim de que não haja ofensa ao direito de…

residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO da r. sentença de fls....., requerendo, desde logo, seja o recurso conhecido por este juízo e, conseqüentemente remetido para o Tribunal de Justiça de ...., para que dele conheça, dando-lhe provimento. Junta comprovante de recolhimento de custas e depósito recursal. Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local],…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DE FARROUPILHA DAS PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SEMESTRE/ANO: 01/2011 ALUNAS: XXXXXXXXXXXXXX, MÁRCIA FERREIRA FARROUPILHA, 2011. 2 Sumário Introdução...................................................................................................................3 Conceito de Prova..................................................................

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2010 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade de Direito, Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação dos professores Silvio Soares da Silva Junior (orientador de conteúdo)

incurso nos art. 33, caput, e 40, inciso III, da Lei 11.343-06, e absolvição do acusado ANTÔNIO DA SILVAnos termos do art. 386,VII, do Código de Processo Penal. FUNDAMENTOS QUANTO A ACUSAÇÃO ENDEREÇADA AO RÉU ANTÔNIO DA SILVA Na prova produzida em juízo, o réu Marcelo, ao ser interrogado alegou, em síntese: “(...)que Stênio não tem nada a ver com as drogras; que nem conversam direito, porque o interrogando dá muito trabalho para sua mãe(...) que seu irmão não vende…

Alves da Silva Neto, nacionalidade brasileira, Divorciado(a), Estudante, CPF nº. 779.234.562-91 e Cédula de Identidade nº. 16494547, com residência e domicilio na cirinel brito, 208 conj. santos dumont - paz - manaus, am - 69.049-020, vem perante este juízo propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Cobrança Indevida - Repetição Indébito Em face de Bradesco S/A, inscrita no CNPJ nº. 60746948000112, com sede na Núcleo Cidade de…

merece acolhida a respeitável sentença, ora recorrida, uma vez que a decisão do ínclito Juiz baseou-se em fatos apurados em Inquérito Policial e não naqueles produzidos em juízo. Registre-se, ainda, que o inquérito policial só foi adotado entre nós, com o objetivo de evitar-se situação análoga, rejeitando-se, portanto, o chamado juízo de instrução, adotado em vários países desenvolvidos. O processo penal é o que de mais sério existe em nosso país. Nele, tudo deve ser claro como a luz…

ASSUNÇÃO DE DÍVIDA – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA – VONTADE DAS PARTES – RECURSO IMPROVIDO.Ausente o recolhimento dos honorários periciais, resta prejudicada a produção da prova requerida, revelando o desinteresse da parte.Afasta-se a preliminar por não ser razoável alegar cerceamento de defesa decorrente da não realização da prova, sob o argumento da ausência de recursos financeiros para o recolhimento dos honorários, uma vez que já teria havido o indeferimento do pedido de…