Provas em juízo

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO “PROVAS EM JUÍZO” Manuel Flávio Vieira Oskiano R.A.: T783BG-7 Turma DR3R28 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROF.: ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MAIO 2012 1. Introdução A matéria relativa à prova não é tratada, como no Código Civil de 1916, junto ao negocio jurídico, pois os fatos jurídicos, e não apenas o negócio jurídico, é suscetível de ser provados. Entre as inovações que esse título apresenta, destacam-se a disciplina da confissão (arts. 213 e 214) e a admissão de meios modernos de prova (arts. 223 e 225). Prova é meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Deve ser admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame), pertinente (adequada à demonstração dos fatos controvertidos). 2. Meios de prova De acordo com o que dispõe o artigo 212 do Código Civil: “ Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I- confissão; II- documento; III- testemunha; IV- presunção; V- perícia”. 2.1. Confissão A confissão ocorre quando a parte revela um fato contrário ao seu interesse favorecendo a outra parte, podendo ser feita judicialmente ou extrajudicial, espontânea ou provocada, expressa ou presumida.Para haver a confissão é necessária a capacidade da parte que a faz, assim como a…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITO PROCESSUAL A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO JUDICIAL Bianca Thiemy Miyasaka (UEPG) (biancamiyasaka@gmail.com)1 Lucas Cararo (UEPG) (lucascararo@hotmail.com)2 Orientadora: Adriana Timóteo dos Santos Zagurki – (UEPG)3 Resumo: A questão da psicografia como meio probatório é bastante polêmico analisado sobre a perspectiva jurídica. Por não haver no ordenamento jurídico brasileiro vigente, norma que proíba expressamente a sua apreciação, ocorrem…

ser feita em pessoas, coisas ou lugares. É o meio de prova pelo qual o juiz se desloca da sede do juízo para examinar pessoas ou coisas, para recolher dados probatórios circunstanciais que possam interessar ao deslinde da ação. A inspeção terá lugar quando não se puder trazer a prova para o processo pelas vias probatórias ordinárias, quer dizer, a inspeção deve ser a extrema ratio da prova da prova. A inspeção normalmente é feita em juízo (no momento da instrução e julgamento), porém…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O momento em que se opera a inversão e outras questões André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O requisitos legais: hipossuficiência e verossimilhança; 2.1 Conceito de hipossuficiência; 2.2 Conceito de verossimilhança; 2.3 Alternatividade dos requisitos – 3. A inversão do ônus da…

PINTO, José Augusto Rodrigues, Processo Trabalhista de Conhecimento, Ed. LTR, fls. 455 à 551 Dilação probatória - Conceito de prova: “A fase instrutória, graças ao especo que ocupa dentro da estrutura do processo e ao tempo que, naturalmente, demanda para completar sua função, veio a denominar-se também dilação probatória. Tendo em vista o objetivo específico para o qual se volta a atividade que a caracteriza, tornou-se conhecida, ainda, como instrução processual.”…

AUTORA), vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) NO MÉRITO (arts. 300, 302 e 303 do CPC) PREJUDICIAL DE MÉRITO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO (quando houver qualquer prejudicial) DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1 – o acolhimento da preliminar (dilatória) com a consequente remessa dos autos ao juízo competente ou prevento (preliminares dilatórias do art. 301, II ou VII do CPC); 2 – o…

expressar-se clara e concisamente, habilidade no trato de conflitos, conhecimentos jurídicos e experiência em produção de prova pericial. Pode parecer paradoxal o fato de que um perito sempre começa sua carreira com a primeira perícia, mas atenção especial deve ser dada à nomeação de peritos inexperientes e despreparados, que via de regra conduzem a provas que não esclarecem adequadamente a matéria fática para o Juízo. 2. O perito do juízo e o perito assistente A participação do…

tipos de julgamento: o analítico e o sintético. > Os juízos analíticos (afirmativos) são, pois, aqueles em que o enlace do sujeito com o predicado se concebe por identidade; > aqueles, ao contrário, cujo enlace é sem identidade, devem chamar-se juízos sintéticos. Poderia também denominar os primeiros de juízos explicativos, e aos segundos, de juízos extensivos. Na Crítica da Razão Pura, destrói com notável destreza as provas racionais da existência de Deus, que na sua…

danos morais arbitrados por este juizo. 3. Citação da ré no endereço mencionado acima para contestar, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia. 4. Protesta por todos os tipos de provas, em especial depoimento pessoal, oitivas de testemunhas e juntada de documentos. Dá-se a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Nestes termos Pede deferimento De acordo com o exposto, requer: 1. Do deferimento da Justiça Gratuita 2. A condenação da requerida na…

concórdia ou a discórdia são os germes da paz ou da guerra. O processo é, por fim, um substituto da guerra. É uma forma de domesticar a guerra (o duelo). “O processo é um jogo terrivelmente sério.” II. O Processo Penal: Dá-se para castigar os delinquentes e contraventores. Eles perturbam a ordem, a sociedade necessita disso; com a punição para ter exemplo e não cometer delitos. A justiça se é segura não é rápida, se é rápida não é segura. Processo remete a um desenvolvimento…