Prova Emprestada

presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, expor e REQUERER PROVA EMPRESTADA dos autos do processo 0051101-38.2008.8.26.0506, na forma a seguir exposta: Primeiramente, queremos chamar a atenção para o fato de que a Exequente foi vítima da Executada visto que mesmo a Executada tendo adquirido seus produtos de forma regular, ainda ingressou com uma ação fraudulenta, com alegações mentirosas, para cancelar o protesto por falta de pagamento, o que foi revertido em sentença. A Exequente conseguiu o direito de cobrar a Executada com uma reconvenção julgada procedente, mas desde então sua caminhada é um verdadeiro calvário na tentativa de receber seus créditos. A ação é muito dispendiosa para a Exequente, que inicialmente foi injustamente acusada pela Exequente. A Executada é devedora contumaz, tendo informação nestes autos de dívidas sendo cobradas na justiça trabalhista, além de cobranças correndo pela quinta e sétima varas Cíveis desta mesma Comarca. A Exequente, como dito alhures já gastou muito nesse processo e sua condição financeira neste momento não é das melhores e neste momento deveria depositar nestes autos os honorários periciais para avaliação do imóvel penhorado. Entretanto, estudando outros processos no qual a Executada também é ré, foi localizado laudo de avaliação recente do mesmo imóvel penhorado pela Exequente. O pedido de prova emprestada encontra perfeito respaldo jurisprudencial, conforme entendimento abaixo…

ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA 1 – INTRODUÇÃO Cada ordenamento jurídico possui seu rol próprio de meios de prova, diferentemente do nosso país, esse rol é taxativo, como por exemplo; Portugal e Chile. Na França e Itália, além dos meios de prova enumerados, aceitam outros, mesmo que não especificados. Nossa legislação seguiu nesse posicionamento, que relaciona seus meios de prova sem excluir outros que não se encontra em nosso ordenamento jurídico. …

PROVA EMPRESTADA: Prova emprestada é a prova de um fato, produzida em um processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que é trasladada para outro processo, por meio de certidão extraída daquele.” Sua admissibilidade tem sido assunto de discussões, visto que, segundo alguns, feriria o princípio do contraditório, bem como os princípios da oralidade e imediação. Infundadas, todavia, são as objeções. Não há qualquer agressão ao contraditório…

A AUTORA DIRIGIU-SE À AGÊNCIA DO INSS EM 26/02/2013 PARA PLEITEAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONTUDO, TEVE SEU PEDIDO INDEFERIDO, POR ALEGAR A AUTARQUIA QUE A AUTORA NÃO COMPROVA ATIVIDADE RURAL EM NÚMERO DE MESES, IGUAL AO PERÍODO DE CARÊNCIA DO BENEFÍCIO, CONFORME COMPROVA CARTA ANEXA. OCORRE QUE TAL AFIRMAÇÃO FUNDA-SE NO NÃO RECONHECIMENTO DE PERÍODOS TRABALHADOS PELA AUTORA, MAS COM FARTA PROVA EMPRESTADA DE SEU MARIDO, QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PARA O…

DA PROVA Francisco Carnelutti define prova como “demonstração da verdade de um fato dada com os meios legais (por legítimos modos) ou, mais brevemente demonstração da verdade legal de um fato”. Dante da importância da prova para o processo, Carnelutti chegou a afirmar que as provas são o coração do processo, pois é por meio delas que se definirá o destino da relação jurídica processual. O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas no artigo 332, assevera:…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-PROVAS ILÍCITAS, PROVAS EMPRESTADAS E MAXIMA EXPERIÊNCIA DO JUIZ: DA POSSIBILIDADE DE USO NO CONTEXTO DA COMPOSIÇÃO PROCESSUAL. Rita Maraya Assayag Nunes Mayara Cristina Silva de Jesus RESUMO: Esta pesquisa objetiva esclarecer sobre a possibilidade da utilização das provas no contexto do Direito Processual Civil Brasileiro, relacionado com a previsão constitucional da proteção e garantia aos Direitos Fundamentais, quando do estabelecimento de uma possível…

Aos 22 dias do mês de julho do ano de 2010 às 11:04 horas, estando aberta a audiência da 09a. Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, à PCA MIN JOAO GONCALVES DE SOUZA - 9o AND/SUL - ENGENHO DO MEIO - RECIFE - PE - 50670-900, com a presença do(a) Sr(a). Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). EVELLYNE FERRAZ CORREIA DE FARIAS, foram, por ordem do(a) Sr(a). Juiz(a), apregoados os litigantes LUCIO GREGORIO MONTEIRO Reclamante, e KING SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros (3)…

Apontamentos sobre a prova emprestada no processo civil Max Akira Senda de Brito maxbrito@tj.rs.gov.br SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Espécies de prova. 3. Prova emprestada. 4. Conclusão. 1. Considerações iniciais. A palavra prova possui diversas acepções no processo civil. Dessa forma, a prova pode significar os instrumentos que servem ao juiz para conhecimento dos fatos postos em juízo (prova documental, pericial, etc.), como também o procedimento por meio do qual os…

A C Ó R D Ã O (Ac. 6ª Turma) GMACC/dfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-89000-66.2009.5.23.0022, em que é…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS NÚCLEO VALE DO CAÍ Lucas Mees Schacht PROCESSO PENAL I TRABALHO SOBRE “PROVA ILÍCITA E PROVA EMPRESTADA” Prof: Cristiano Gessinger Paul 17 de novembro de 2011, São Sebastião do Caí, RS 1. PROVA ILÍCITA - Conceito; O art. 5º, LVI, da CF dispõe que: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. São provas obtidas por meios contrários aos requisitos de validade exigidos pelo ordenamento jurídico. Esses…