Prova Em Juizo

INTRODUÇÃO Prova, no sentido jurídico, é a denominação, que se faz pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude do qual se conclui por sua existência do fato ou do ato demonstrado. A prova consiste, pois, na demonstração de existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. A prova é um dos temas fundamentais do Processo Civil, visto que para julgar, o juiz necessita examinar

posteriori Juízos a priori – têm origem no pensamento e na razão, são necessários (são verdadeiros em quaisquer circunstâncias) e universais (não admitem qualquer exceção) - conhecimento a priori Juízos a posteriori – têm origem na experiência e nos sentidos, não são universais (admitem exceções) e contingentes (são verdadeiros mas poderiam ser falsos) – conhecimento empírico Juízos analíticos – o predicado está incluído no sujeito, não contribuindo para aumentar o conhecimento.…

inatas e no método dedutivo-matemático. Os dogmáticos acreditavam no poder exclusivo da razão e apoiavam-se nos domínios dos juízos analíticos de explicação. Assim, através do princípio de identidade, que apresenta universalidade e necessidade rigorosas, pretendiam os racionalistas demonstrar a validade e a verdade acerca dos seus pressupostos científicos. Nos juízos analíticos, pela simples análise do conceito, podemos determinar, anteriormente a qualquer experiência, o valor de …

sfdsfsfsfsfsfdsfsffsfssA palavra prova tem origem no latim probatio significando exame, confronto, verificação etc., possuindo inúmeras acepções. De qualquer maneira, em quaisquer significados, representa a forma, o instrumento utilizado pelo homem para, por meio de percepção e sentidos, demonstrar uma verdade. No campo do Processo Penal, o objetivo da prova é a demonstração em juízo de um fato supostamente adequado ao tipo penal. A Constituição Federal vigente estabelece em seu…

A sentença criminal e o juízo de reparação Anito Rocha de Oliveira Júnior 1. Introdução A influência da sentença criminal sobre o juízo de reparação é um tema polêmico, pois traz à tona a questão da interdependência das jurisdições penal e civil. Como forma de melhor estudar o tema, analisaremos os efeitos da sentença penal condenatória, bem como da sentença penal absolutória, e outras questões correlatas. 2. A independência da jurisdição Conforme prescreve o artigo 935 do Código

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA----- VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ---------------------------- N° DO PROCESSO MARIANO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde por esse juízo, por intermédio do seu advogado infra–assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3 do CPP, oferecer suas alegações finais. DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2°

Prova do Negócio Jurídico O que se busca com a lide é dirimir conflitos de interesses. As partes levam a juízo suas pretensões buscando demonstrar que seu direito frente ao do outro deve prevalecer. O juízo deve resolver a contenda. Para isto, analisa os fatos e atos apresentados a si, e, partindo destes, intenta descobrir a verdade legal. Deste modo, a cada parte interessada cabe ressaltar seu interesse e demonstrar seu direito. No entanto, como versa Venosa “a utilidade de um…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 1. CONCEITO : medida judicial que visa a coleta (instrumentalização) de elementos de prova, de forma preventiva, para fixação, nos autos, de fato que possa vir a influir, de futuro, na instrução de algum procedimento – preservação de provas – efetividade do ato de demonstrar. 2. ANTECIPAÇÃO CAUTELAR : situação de perigo aos elementos de prova – situações…

PROCESSO DO TRABALHO 765, CPC, e 869 CLT 1 fase postulatória = as partes postulam em juízo seus direitos, permite o jus postulandi. Petição inicial Oral = reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa…

artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil,, vem, mui respeitosamente, diante deste ilustríssimo Juízo, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, pelas razões a seguir expostas, que demonstram o equívoco perpetrado pelo Juízo “a quo” ao prolatar sentença EXTINGUINDO O FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIENCIA. Por fim, requer esta parte requerente que se digne V. EXa valer-se do JUÍZO DE RETRATAÇÃO com fins a reformar a decisão exarada, pelos fins ali colimados, à vista das…