Prova Em Juizo

não tem a certeza de que ele é o autor do crime, os depoimentos recolhido em juízo pelas testemunhas que presenciaram o fato estão divergentes sendo uma informando que não é o acusado e outro dizendo que é sim, a própria vitima não o reconhece como o autor do crime, portanto não tem prova suficiente para esse juízo condenar o acusado, pela a pratica do crime de furto. Em linha, citamos alguns, de vários julgados: "PROVA - Existência de indícios de autoria - Condenação -…

conhecimento, o procedimento comum dos especiais (CPC, arts. 271 e 272). Em cada um destes procedimentos, a seqüência dos atos processuais, os prazos processuais, as oportunidades para que as partes e seus advogados se manifestem em juízo e para que o juiz determine a produção da prova correspondente e decida é bem definida e, neste sentido, rígida, típica, prédeterminada pela lei e, conseqüentemente, fora da possibilidade de alteração pelas partes e pelo próprio juiz. São, com efeito,…

da defesa processual (art. 301 do CPC, exceto o compromisso arbitral EX.; FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA LEGAL); III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo. (*)Art. 462 Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte,…

PERSECUÇÃO PENAL - caminho a ser percorrido para aplicação da sanção penal; - subdivide-se em 2 fases: a) Fase Extrajudicial  INVESTIGATIVA e NÃO CONTRADITÓRIA; busca formar um juízo de probabilidade por meio de indícios de autoria e prova da materialidade; b) Fase Judicial  PROCESSUAL e CONTRADITÓRIA; busca formar um juízo de certeza; INVESTIGAÇÃO - via de regra é realizada por meio do Inquérito Policial, que é o meio por excelência de investigação no Brasil; - pode…

– Princípio do instituto Das Provas 4 1.1 – Necessidade da prova 4 1.2 – Unidade da prova 4 1.3 – Lealdade da Prova 4 1.4 – Contraditório 4 1.5 – Igualdade de Oportunidade de prova 4 1.6 – Oportunidade da prova 4 1.7 – Comunhão da prova 4 1.8 – Legalidade 4 1.9 – Imediação 4 2.0 – Obrigatoriedade da prova 4 2 – Objetivo da prova 5 3 – Ônus da prova 5 4- Meios de prova 6 4.1 –…

PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para Clóvis Beviláqua, a prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de negócios jurídicos.1 Antes da enumeração das provas, é necessário acentuar que a prova deve ser: Admissível, não proibida por lei, sendo aplicável ao caso em questão; Pertinente, idônea para demonstrar os fatos relacionados com a questão discutida; Concludente, apta a esclarecer pontos controversos ou confirmar alegações feitas.

TEORIA DA CARGA DINÂMICA DAS PROVAS 3.1 Prova: A prova dos fatos se faz por meios adequados a fixá-los em juízo. Os meios de prova variam conforme a natureza do ato, sendo assim, um mesmo fato pode ser provado por diferentes meios. Na prova judiciária os meios precisam ser juridicamente idôneos (art. 332, CPC) (DIDIER JR; BRAGA; OLIVEIRA, 2011). Distinguem-se os meios das fontes de prova: os meios são as técnicas utilizadas para retirar prova de onde ela jorra (ou seja,…

e processo cautelar (visa à proteção de tutela pleiteada ou a ser pleiteada em outra demanda). A Formação do Processo ocorre com a iniciativa da parte, em regra. Aplica-se, como regra, no Processo Civil, o Princípio Dispositivo, segundo o qual o Juízo se manifestará somente quando formalmente provicado pelas partes para tanto. O processo desenvolver-se-á por meio do impluso oficial. (art. 262 a 264 do CPC). Art. 262, CPC. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se…

DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo : ------------------------- Agravante: ------------------------------------------ Agravada: -------------------------------------------- Egrégio Tribunal Colenda Câmara A decisão do juízo a quo indeferiu indevidamente o pedido da agravante, quanto a citação do cônjuge virago, por entender inexistir responsabilidade deste na obrigação assumida pelo cônjuge varão, com fundamento no art. 749, do CPC. Data venia, a r.…

II, alíneas c, d e h, todos do Código Penal. Apesar da pretensão do Parquet buscando a condenação da Acusada, um provimento jurisdicional positivo não se coaduma com as provas produzidas nos autos do processo, razão pela qual deverá ser absolvido, pelos fundamento a seguir. 2 – Dos fundamentos: 2.1 – Da ausência de provas quanto ao delito de furto – ausência de autoria e materialidade – absolvição – artigo 386, inciso II e V do Código de Processo Penal: Muito embora a denúncia proposta pelo