Prova De Licitação Contratos E Convenios

empresa autora sagrou-se vencedora da Licitação na Modalidade pregão realizada pela prefeitura de Irará através do Edital n° 004/2011, para o qual foi firmado o Contrato de n° 0240/2011, com a finalidade e objeto de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS DO MUNICÍPIO DE IRARÁ E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL E SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃI DO PLANO, RELATIVO ao CONTRATO DE REPASSE N°…

Prática Jurídica Pública Professor Mont Serrat Ementa: 1. Licitações e Contratos Administrativos 2. Processo Administrativo Disciplinar 3. Processo Administrativo Tributário 4. Processo Legislativo 5. Casos Concretos Licitação 1. Conceitos 2. Finalidades 3. Natureza Jurídica 4. Competência para legislar 5. Lei 8.666/93 6. Dever de licitar art. 37 XXI 7. Pressupostos da licitação EMENTA 1- Licitação e Contratos Administrativos 2- Processo Administrativo Disciplinar 3-…

estatais. Ato contínuo desta descentralização por outorga às entidades mencionadas, iniciou-se a descentralização por delegação, concedendo a execução de alguns serviços públicos a pessoas físicas e jurídicas – a particulares, portanto – por meio de contrato firmado com o Poder Público. Esclarecidos estes pontos-base, passemos a analisar o que de fato compete a este trabalho. As empresas estatais, em razão do mencionado princípio da eficiência, tinham como dever a otimização de…

Pantanal – CPP O Conselho Deliberativo do Centro de Pesquisas do Pantanal – CPP, lastreado em suas competências estatutárias, determina o presente Manual de Compras e Procedimentos Análogos que passará a vigorar para os casos de Termo de Parceria, convênios e demais contratações na qual o CPP estiver envolvido. Índice ........................................................................................................... Capítulo I – Parte introdutória…

administração para expedir decretos, regulamentos. O poder normativo seria utilizado para expedir os demais atos normativos, todos os outros menos o decreto (exclusivo do chefe executivo). Acho que o segundo é o mais adequado, mas existem muitas provas que tratam como sinônimos. 6- Poder de polícia: vai ser utilizado pela administração para que ela posso limitar, restringir, frenar, direitos de liberdade, direitos de propriedade, e o exercício de atividades dos particulares,…

saúde e respectivos dependentes, quando os serviços prestados estejam previstos em contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e seus filiados. Com efeito, o art. 32 da Lei 9.656/1998 estabelece que serão ressarcidos pelas operadoras de plano de saúde os valores despendidos por instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas pelo SUS, em razão da prestação de serviços de saúde previstos em contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e seus filiados e…

Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Florianópolis, junho de 2003. 3 Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Índice 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO .................................................................................................7 2. LICITAÇÃO PÚBLICA ..........................................................................................................................7 2.1. Princípios da Licitação Pública (Art. 3º) ............

ADMINISTRATIVO Data: 15/05/2015SOR Professor: Christianne Stroppa 1. Material Pré-aula a. Tema “Licitação I” b. Noções Gerais Licitação pode ser conceituada como um procedimento administrativo através do qual a Administração Pública escolhe a proposta que melhor favoreça os interesses da coletividade. Nesse sentido, partindo-se da premissa de que se trata de um procedimento administrativo, a licitação é composta de fases e etapas. Assuntos propostos: (i) Competência para legislar e…

utilização dos créditos orçamentários aprovados para o exercício. A Licitação: embora não aplicável a todas as despesas, representa o procedimento administrativo destinado a escolher entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e para a realização de alienações. São modalidades de licitação: a) convite: modalidade de licitação entre interessados no ramo pertinente a seu…

.............................................................. 105 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)........................ 107 Unidade 5 – Licitação e Contrato Administrativo Previsão Constitucional ......................................................................................... 115 A licitação.............................................................................................................. 117 Modalidades..........................................