Prova De Licitação Contratos E Convenios

inexigibilidade; procedimentos. LICITAÇÃO – é um procedimento destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública - Lei 8666/93. É obrigatória para: administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Modalidades: concorrência – usada para contratos de vulto, de acordo…

A carreira de Procurador do Estado está prevista no artigo 132 da Constituição Federal O ingresso na carreira se dá através de concurso público de provas e títulos, o que impede que as alternâncias de governo e mudanças políticas sazonais afetem o seu desempenho na defesa dos interesses do Estado. A instituição é dirigida administrativamente por um Procurador-Geral que é escolhido pelo Governador, preferencialmente entre os procuradores de carreira. Como a presença do Estado é cada…

entre o dano e o Estado. 2) Evolução Histórica: Fase da Irresponsabilidade: nesse período não era possível responsabilizar o Estado, sendo que o seu apogeu foi no Absolutismo. Fase da Responsabilidade Subjetiva: caracterizada pela frase “o ônus da prova cabe a quem alega”, ou seja, em que pese a possibilidade de atribuir a responsabilidade ao Estado o autor da ação tinha que provar a culpa do Estado, que poderia ser identificada e, portanto, individualizada, mas também poderia ser a…

.........................................................................................Extrato FUNBOSQUE..................................................................................................................................Aviso de Licitação AMAE................................................................................................................................................................Portaria doe sangue. ajude a salvar muitas vidas 2 diário oficial do…

Punitivos ............................................................................................................. 99 4.8. Classificação dos Atos Administrativos ............................................................................ 99 5 - Licitação Pública. .................................................................................................................. 101 5.1. Conceito…

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS- CONVÊNIOS COM ÊNFASE EM FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RIO DE JANEIRO – RJ 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA ÂNGELA DUARTE GALIO DA PAIXÃO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS COM ÊNFASE EM FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação. Quando a Lei transpôs os que ingressaram por concurso, não há qualquer problema. Mas quando transpôs os que ingressaram sem concurso entre 1.983 e 1.988, houve…

Prieto, que assim leciona: “Nem os servidores públicos, nem os usuários de serviço públicos, nem os contratados pela Administração têm direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico; o estatuto dos funcionários pode ser alterado, os contratos também podem ser alterados ou mesmo reincididos unilateralmente para atender ao interesse público; o aumento das tarifas é feito unilateralmente pela Administração, sendo de aplicação imediata”. “O elemento subjetivo, porque…

exigência 
do IPTU.

 B) O contrato entre particulares pode alterar a designação legal do sujeito passivo de obrigação tributária.

 C) Via de regra do sujeito ativo é aquele que detêm a competência constitucional tributária.

 D) Um exemplo de obrigação tributária chamada de acessória é o dever de escriturar livros fiscais e emitir nota fiscal.

 E)NDA.
 Resposta B 2. . Determinado contribuinte em débito com
a fazenda pública precisa obter certidão para participar de licitação,…

DO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 61 20. LICITAÇÃO 73 20.1 Evolução Histórica 73 20.2 Da Conveniência e Oportunidade 74 20.3 Do Princípio da Legalidade 74 20.4 Da Autotutela 76 20.5 Do Edital 77 20.6 Da Padronização 78 20.7 Do Sigilo 79 21. DA SEGURANÇA JURÍDICA 80 22. DA MELHOR PROPOSTA 80 23. DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO 81 24. DA DISPENSA 81 25. DA INEXIGIBILIDADE 82 26. DA LICITAÇÃO PROIBIDA 84 27. DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO 85 28. DO PARCELAMENTO 87 29.…