Prova De Licitação Contratos E Convenios

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO________________________________________CGE 7.1.2.3 Execução A Execução compreende a realização de provas, a reunião de evidências em quantidade e qualidade, o desenvolvimento dos achados de causa e efeito e a discussão com a administração, baseando-se nos objetivos, critérios e na metodologia selecionada durante o Planejamento. • Realização das Provas - consiste em confrontar a situação encontrada com os critérios definidos, objetivando recolher…

desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução; V - autorizar a prática das atividades de refinação, processamento, transporte, importação e exportação, na forma estabelecida nesta Lei e sua regulamentação; VI - estabelecer critérios para o cálculo de tarifas de transporte dutoviário e arbitrar seus valores, nos casos e da forma previstos nesta Lei; VII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos…

00; em f)02.06.2014 com valor de R$ 6.500,00; em g)05.07.2014 com valor de R$ 7.400,00; em h)04.08.2014 com valor de R$ 7.500,00; finalmente em i)01.09.2014 com valor apurado em R$ 6.900,00. As nove contratações foram realizadas por dispensa de licitação pelo valor, ainda, as contratações, foram realizadas com a EMPRESA CAIXA 2, responsável pelo financiamneto da campanha eleitoral do Prefeito TONINHO MALVADEZA. O método de qualificação de escolha de fornecedores foi praticado de forma…

......................................................95 Referências ................................................................................102 UNIDADE 5 – Licitações e Contratos Administrativos Licitação .....................................................................................105 Contratos Administrativos ...........................................................114 Resumo…

comprovação da vantagem para a adesão. Para Jorge Ulisses Jacoby Fernandes essa vantagem se confirma por pesquisa e pode até mesmo ser considerada, quando em igualdade de condições entre o preço registrado e o de mercado, pelo custo indireto da licitação. Os órgãos ou entidades não participantes do Sistema de Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da ata, deverão manifestar o interesse junto ao órgão gerenciador, para a devida autorização quanto a adesão à ata SRP, observado ao…

LICITAÇÕES & CONTRATOS Orientações Básicas e Jurisprudência do TCU 4ª. Edição ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão

1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da licitação 8 2 – Requisitos específicos das contratações de obras e serviços 10 3 – Requisitos específicos das aquisições (compras) 15 4 – Tipos de licitação 24 5 – Modalidades de licitação 25 6 – Procedimentos especiais 30 7 – Elementos essenciais do processo licitatório. 31 8 – Estrutura do edital 34 9 – Publicidade da licitação 35 …

Lei de Licitações, especialmente no que tange aqueles que tem por condão frustrar a competição no procedimento licitatório (artigo 89 ao 92 da Lei de Licitações). Os referidos artigos tratam das condutas criminosas que tem como objetivo fraudar a licitação, seja para beneficiar um interessado seja para desprestigiar outro, sendo que ambas são passíveis de pena. Nessa esteira, abordar-se-á as definições de crime e norma penal, com a finalidade de enquadrar nestas espécies os crimes…

de 21 de junho de 1993 por suas alterações posteriores e pelos dispositivos constitucionais aplicáveis, considerados os princípios norteadores da administração pública brasileira, observadas as disposições constantes deste edital e da Minuta de Contrato, normas e orientações que as proponentes declaram conhecer e a elas se sujeitam incondicional e irrestritamente. 2 – OBJETO 2.1. - Contratação de Instituição Financeira oficial ou privada para a prestação de serviços bancários abrangendo o

de 21 de junho de 1993 por suas alterações posteriores e pelos dispositivos constitucionais aplicáveis, considerados os princípios norteadores da administração pública brasileira, observadas as disposições constantes deste edital e da Minuta de Contrato, normas e orientações que as proponentes declaram conhecer e a elas se sujeitam incondicional e irrestritamente. 2 – OBJETO 2.1. - Contratação de Instituição Financeira oficial ou privada para a prestação de serviços bancários abrangendo o