Prova De Licitação Contratos E Convenios

Direito e Fundamentos do Petróleo Horário de Atendimento: Sexta-Feira das 18h às 20h Prova 1: 01.10 Prova 2: 21.11 Fichamento Artigo: 24.10 Aula 1 - 30.07.14 Aula 2 - 01.08.14 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - Regime Jurídico; - Direitos e Deveres; Particular – Pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Administração Pública – Pode fazer apenas o que a lei permite expressamente. Regime Jurídico Administrativo (direito público): Vantagens: a) Desapropriação. b) Utilidade…

habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos. Seção III Do Concurso Público Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos,…

denominado administração pública. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO – CARACTERÍSTICAS -Desigualdade entre administração e administrado: A administração pode tudo e o administrado nada pode. Se a administração não quer mais os serviços ela rescinde o contrato, por isso, é um grande risco contratar com a administração pública. -Presunção: De legalidade (presume-se que qualquer ato do administrador é de acordo com a lei). De legitimidade (ele tem competência para atuar, ex: o guarda tem…

Representante na Comissão de Arbitragem do Grupo de Integração do Mercosul de Contabilidade, Economia e Administração; Membro do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais da Universidade de São Paulo; Membro da Comissão de Licitação do Banespa, Nossa Caixa e Sabesp; Pós-Graduado latu sensu em Direito Penal e Processual Penal, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Mackenzie; Pós-Graduado strictu sensu em Direito Internacional pela Universidade de…

o parecerista atentar para a ordem de disposição das palavras de forma a construir, correta e sequencialmente, o pensamento da tese pelo leitor. Não se deve construir cabeçalhos com estrutura tipo gênero/espécie (p. ex., Direito Administrativo. Licitação), para evitar a redundância e a imprecisão. GUIMARÃES, José Augusto Chaves. Elaboração de ementas jurisprudenciais: elementos teórico-metodológicos. Série Monografias do Conselho da Justiça Federal, v. IX. Brasília: Centro de Estudos Judiciários

.............................. 32 4 PLANO DE CAPACITAÇÃO 2012 1. INTRODUÇÃO A Universidade Federal do Vale do São Francisco possui atualmente uma força de trabalho composta de 676 servidores ativos entre técnicos e docentes, 57 contratos por tempo determinado, 264 mão de obra terceirizada e 34 estagiários de nível superior, distribuídos entre os campi de Petrolina, Juazeiro, São Raimundo Nonato e Senhor do Bonfim. Nos seus sete anos de criação vem buscando políticas…

Seja Bem Vindo! Curso Licitações e Contratos Carga horária: 60hs Dicas importantes • Nunca se esqueça de que o objetivo central é aprender o conteúdo, e não apenas terminar o curso. Qualquer um termina, só os determinados aprendem! • Leia cada trecho do conteúdo com atenção redobrada, não se deixando dominar pela pressa. • Explore profundamente as ilustrações explicativas disponíveis, pois saiba que elas têm uma função bem mais importante que embelezar o texto, são…

de Orientações sobre Compras, Importações, Patrimônio, SCDP, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Normas Internas, no âmbito da UFPR CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ GESTÃO 2008-2012 Reitor Prof. Dr. Zaki Akel Sobrinho Vice-Reitor Prof. Dr. Rogério Andrade Mulinari Pró-Reitor de Administração Prof. Paulo Roberto Rocha Krüger Diretora do DSG/Central de Compras, Contratos e Patrimônio Sônia Maria da Silva Rocha Elaboração Direção e Colaboradores…

escola não foi acolhida no Brasil. II – Critério do poder executivo: o direito administrativo somente se preocupa com a atuação do Poder Executivo. Crítica: também o Legislativo e o Judiciário realizam atipicamente a função administrativa (ex.: licitação feita pelo Judiciário ou Legislativo). Além disso, o Direito Administrativo se preocupa com a atividade administrativa de qualquer dos poderes. Também não foi acolhido no Brasil. III – Critério das relações jurídicas: segundo…

não se conformando com parte do Edital de Licitação para CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº CO - 99/213, oferecer, com fundamento no artigo 41, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, antes da entrega das propostas, a presente IMPUGNAÇÃO A) FATOS A.1. A IMPUGNANTE, tradicional e conceituada empreiteira de obras públicas, pretendendo participar da Concorrência Pública em epígrafe, tomou conhecimento dos termos de seu Edital de Licitação. A.2. Analisando as exigências do Edital