Prova De Licitação Contratos E Convenios

CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO é celebrado pela administração e submetido aos princípios e norma do direito administrativo – critério formal, ou seja, conceitua a partir do regime jurídico, que vem no lugar do critério subjetivo, considerando as partes contratantes Regra: escrito – como forma de controle e interesse público envolvido porém, admite-se contrato verbal para objeto de pequeno valor e pronto pagamento em regime de adiantamento, até o valor de R$ 4.000,00.…

para prevenção ainda podem ser criados e implantados, mas o combate a este tipo de acontecimento dentro da administração pública ainda é bastante penoso, e se mostra como um processo demorado, que esta longe de chegar ao fim. Palavras-chave: Licitação. Fraudes. Administração Pública. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Fraudes x Notícias Agrupadas ............................................................................ 71 Gráfico 2: Fraudes x Quantidade de Fraudes Encontradas…

Contratos da Administração regidos pelo direito privado: Nestes contratos a Administração encontra-se em uma situação de equilíbrio contratual. Ex: Locação em que a Administração é locatária. Contratos da Administração regidos pelo direito público ou simplesmente contratos administrativos: Nestes contratos a Administração tem privilégios que o contratado não tem, sendo uma relação desequilibrada. A existência desses privilégios deve-se aos interesses que o Poder Público representa.…

sendo ela a fonte principal. Os autores que dividem as fontes entre materiais e formais colocam a doutrina e a jurisprudência como fontes mediatas, também vinculadas como secundárias ou de revelação. É mera divisão didática. Sugestões, questões de prova e auxilio em seus estudos: WWW.FABIOPROFESSOR.COM SUCESSO PROFISSIONAL!!! 1 TEORIA Alguns autores alegam que o costume já está ultrapassado como fonte do D. administrativo, está para os países mais adiantados mas para o nosso,…

missão será o contrato ente as universidades e a Empresa. Os serviços assistenciais são gratuitos, não há espaço para atendimento privado. o § 1 As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. “Integral” e “exclusivamente” refletem a decisão do legislador de não admitir a prestação de serviços privados, o que inclui planos de saúde. Bem ao contrário, o…

servidores públicos responsáveis pelos processos licitatórios foram levados ao erro. Por exigirem simples declarações e ainda por não exigirem documentos comprobatórios, que coadunem com as declarações solicitadas. Palavras-chave: Constituição. Licitação. Administração pública. Contabilidade pública. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10 2 REFERENCIAL…

administrativos. Senão vejamos: a) Controle Prévio ou Preventivo (a priori): é o que antecede à conclusão ou operacionalidade do ato, como requisito para sua eficácia. Esse controle é exercido por intermédio da promulgação de leis, elaboração de contratos, convênios, instruções e regulamentos que disciplinam as atividades; b) Controle Concomitante ou sucessivo: é todo aquele que acompanha a realização do ato para verificar a regularidade de sua formação. É exercido…

CONTRATO Nº. ______/2012 - PROCESSO Nº. _____/2012 CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ______________________ , E O Sr. ___________________________________ , FRUTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. ________/2012, CONFORME SE DISCRIMINA ABAIXO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE __________________, inscrita no CNPJ sob o Nº. ______________________, com sede na _______________________________

licitações e contratos, modalidades, processo licitatório, os princípios da licitação, quem está obrigado a licitar, os pressupostos da licitação, o objeto licitável, a dispensa e inexigibilidade da licitação, bens singulares, serviços singulares; sistematização legal dos casos excludente de licitação, os casos qualificados pela lei como de licitação dispensável, justificação de dispensa e de inexigibilidade, licitação proibida, prazos e formas de publicidade nas modalidades de…

resultado da licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de módulo para gerador, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do pregão, a empresa Centro Oeste Comércio e Serviços Ltda - EPP, com o valor total de R$ 18.450,00. PREGÃO ELETRÔNICO N o 43/2013 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira, nos termos do Dec. 5.450/2005, torna público que o Juiz Federal Diretor do Foro homologou o resultado da licitação em…