Prova Da Oab Pr 2007 Direito Civil

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS E DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – PR. Autos de Cobrança nº ...... XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário público estadual, Residente na rXXXXXXXXXX, Guarapuava-PR, por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo) inscrito na OAB/PR 58.802, com endereço profissional na rua XXXXXXXXXX, bairro dos Estados na cidade de Guarapuava-PR, onde recebe citações e intimações, vem mui…

QUALQUER ERRO OU DÚVIDA, FAVOR COMUNICAR A PROFESSORA. EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL (FAMÍLIA) 1) (XI Concurso TRF 1a Região_2005) - Sobre o Direito de Família, julgue as assertivas: I) Com o advento da constituição Federal de 1988, o centro da tutela constitucional familiar se desloca do casamento para as relações familiares dele, mas não unicamente dele decorrentes. II) O poder familiar, instituído no código civil de 2002, substituiu o pátrio poder, passando, com isto, a ser…

CONTRA RAZÕES ao Recurso Inominado interposto às fls. 119 dos autos, requerendo ao MM. Juízo, após os tramites legais a sua remessa à Superior Instância. Nestes termos, Pede deferimento, Nova Friburgo, 19 de Outubro de 2009. ADVOGADO OAB/RJ EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO Processo nº: 2008.51.55.000908-2 Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS Recorrido: NOME

Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano III, nº 8, p. 76-86, jul/dez. 2012, ISSN 2175-7119. _________________________________________________________________________________________________________________ A PERDA DE UMA CHANCE COMO UMA NOVA ESPÉCIE DE DANO INDENIZÁVEL Naara Tarradt Rocha Wanderley 1 Resumo O tema a ser tratado mostra-se extremamente relevante pelo fato de implicar nova discussão na seara da Responsabilidade Civil.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR Autos n°:1234/2013 JOÃO DA SILVA, Brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n° xxxx, CPF: xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, n° xxxx, Bairro xxxx, na cidade de Curitiba, Paraná, representado pelo seu advogado bastante procurador (procuração anexo – doc. 01) com endereço profissional na Rua xxx, n° xxx, Bairro xxx, na cidade de Curitiba, Paraná, onde recebe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. Processo nº: 5067711.08.2012.8.09.0060 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ( Leis 9099/95 e 10259/01 ) Promovente(s): MARINA BATISTA DA SILVA LOBATO FERNANDES Promovido(s): EDSON HONORATO RIBEIRO e MARIA NILDA LACERDA DE OLIVEIRA EDSON HONORATO RIBEIRO, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da C.I nº 718.105 SSP-DF e do CPF nº 239.108.521-49, residente e domiciliado na Rua…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE. Luciano Miguel, brasileiro, casado, contabilista, portador do CPF 032875606-70 e do RG MG10505210 SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Benedito Bento de Souza nº176, Bairro São Geraldo nesta comarca de Pouso Alegre – MG vem, por meio de seus advogados infra-assinado (procuração em anexo), com escritório com escritório profissional situado na Rua Rua Alberto Britto nº 745 Cidade de Pouso…

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

satisfação do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática. EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado…