Carlos Exordial

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE.

Luciano Miguel, brasileiro, casado, contabilista, portador do CPF 032875606-70 e do RG MG10505210 SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Benedito Bento de Souza nº176, Bairro São Geraldo nesta comarca de Pouso Alegre – MG vem, por meio de seus advogados infra-assinado (procuração em anexo), com escritório com escritório profissional situado na Rua Rua Alberto Britto nº 745 Cidade de Pouso Alegre-MG, respeitosamente, perante V. Ex.a, propor:

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de Banco Multiplo HSBC Banking Brasil S.A. pessoa jurídica de direito privado, com sede à travessa Oliveira Bello n° 34, 4° andar, Centro Curitiba/PR, inscrito no CNPJ sob o n° 01.701.201/0001-89, por via da Agência 9679 Pouso Alegre – MG, estabelecida à rua Marechal Deodoro n° 33, bairro Centro, por seu representante legal e outros; aduzindo para tanto a matéria de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS
No dia 11 de janeiro de 2008, por volta das 9h, o requerente, compareceu a loja Magazine Luiza nesta comarca, com a finalidade de adquirir um cartão de crédito vinculado a compras de eletrodomésticos, quando foi surpreendido com restrições em seu nome e CPF, oriundos de negativação através do banco HSBC S.A. e protestos pelo 1° e 8° Cartórios de protestos de títulos de São Paulo, segundo consta, por Inadimplência ao contrato 0200000000040156327353351, do HSBC/CTARGPR datado de 15 de janeiro de 2005 no valor de R$ 27.306,72 (vinte e sete mil, trezentos e seis reais e setenta e dois centavos); Contrato 02200000000403428427489483 do HSBC/CTARGPR, datado de 03 de outubro de 2004; no valor de R$591,75 (quinhentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos)ç Contrato NP/10200065102, oriundo do 8° cartório de protestos de São Paulo datado de 02 de junho de 2005 no valor de R$16.986,84 (dezesseis mil e