Prova Da Oab 2011 2 Etapa

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA Secretaria de Concursos Públicos ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos iniciais vagos na carreira de Delegado de Polícia – DP 1/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Processo nº. 3997/2013. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, pela Comissão do Concurso, FAZ SABER que se acha instaurado o…

Arquivo Jurídico, v. 1, n. 1, jul/dez 2011 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROPOSTA DE UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA E DO DESVIRTUAMENTO DA TEORIA Lilith Joice Matos Frota Lemos Duarte1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas em um dos projetos de extensão da Universidade Federal do Piauí, o Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho, e tem como objetivo enfatizar o…

liberdade. _____________________________ 1 OLIVEIRA, Francisco Leite. Da redução da menoridade penal. Disponivel em: < http://www.iesb.br/novosite/home/graduacao/Direito/arquivos/cadernos/ReducaoMenoridadePenal.pdf Acesso em: 05 de maio de 2011. Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II…

Cédula de Identidade (RG); d) Título de Eleitor; e) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos); f) Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) Atestado Médico de Capacitação Funcional; h) Fotografias; i) Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para contabilistas), OAB (para advogados), CREA (para engenheiros e arquitetos) etc.; j) Certidão…

TRIBUNA DO NORTE Fundado em 11 de junho 1882 • Fundação Dr. João Romeiro, criada em 6 de maio de 1980 R$ 1,00 Pindamonhangaba, terça-feira, 30 de agosto de 2011 Ano 129 - Nº 8.058 PonteAndrade/Carangola está liberada A Prefeitura de Pindamonhangaba informa que está liberado o tráfego em ambos os sentidos na ponte Andrade/ Carangola. A obra no local visava o alargamento da pon- te, possibilitando maior fluidez no trânsito. Os trabalhos foram executados por meio da parceria…

verdade, precisaria de tratamento e advertência sobre os efeitos das drogas. Não se presenciou a mercancia e a quantidade encontrada em seu poder, por si só, não aponta para o delito do artigo 33; não se pode sequer declarar com certeza, nesta etapa do processo, que o paciente realizava venda dos entorpecentes encontrados em sua posse, porquanto o limite quantitativo que estabelece a diferença entre esta conduta e o uso não consta na Lei nº 11343/06. Mesmo que, diante do alegado,…

Notificação da autuação (artigo 3º da Resolução 363/2010 do CONTRAN); III- (...); IV- Julgamento do AIT, verificação de regularidade e consistência (artigo 281); V- Notificação da penalidade de multa (artigo 282, caput, do CTB); (...); Delineadas as etapas do processo administrativo para imposição da penalidade de multa de trânsito, basta, agora, verificar a observância de todos os preceitos legais. No caso em tela, a falta da notificação da autuação impediu a apresentação da defesa…

monocromática, dando ênfase aos argumentos já apresentados, com destaque na ausência de dispositivo legal, convencional ou contratual que obrigue a empregadora a liberar o empregado. Dentre os fundamentos contidos, importante salientar o Decreto nº 7.642/2011 que instituiu o Programa Ciências sem Fronteiras, o interesse nacional na capacitação e aperfeiçoamento e que deve sobrepor aos interesses do empregador. Por fim, negou provimento. Acórdão PROCESSO: 02135-2005-243-01-00-1 –…

observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, regulamentada pelo Decreto estadual n° 11.571 de 03 de junho de 2009, pela Lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011 regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014 e de acordo com a Instrução Normativa nº 009 de 09 de maio de 2008, e nº 10 de 09.07.2012 consoante às normas contidas neste Edital. 1.…

pelo código 00032015032400129 ISSN 1677-7069 129 gião; do Regulamento do Concurso, aprovado pela Corte Especial Administrativa em 12 de março de 2015; e da Portaria nº 108, de 10 de março de 2015, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela…