Prova Da Oab 2011 2 Etapa

14 de setembro de 2011, n.º 10.743 de 24 de julho de 2014, observadas ainda as disposições da Lei Municipal n.º 7.169 de 30 de agosto de 1996, dos Decretos Municipais n.º 12.207, de 04 de novembro de 2005, n.º 14.841 de 17 de fevereiro de 2012, n.º 15.809 de 17 de dezembro de 2014, n.º 15.352 de 21 de outubro de 2013 e suas alterações e regulamentos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será realizado pela Fundação Renato Azeredo - FRA, em todas as suas etapas, visando…

início no mesmo momento do começo da demanda judicial. Já o litisconsórcio superveniente surge após o início da demanda, O litisconsórcio superveniente ocorre no curso do processo (também chamado ulterior, sucessivo ou incidental). Caso Concreto 2 Alguns proprietários e moradores de determinado edifício resolvem promover uma ação judicial em face do condomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque desobedecido o quorum mínimo de participantes previsto na…

Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Os particulares em colaboração com o poder público são considerados agentes públicos, mesmo que prestem serviços ao Estado sem vínculo empregatício e sem…

de tratamento e advertência sobre os efeitos das drogas. Ainda, não se presenciou a mercancia e a quantidade encontrada SUPOSTAMENTE em seu poder, por si só, não aponta para o delito do artigo 33; não se pode sequer declarar com certeza, nesta etapa do processo, que o acusado realizava venda dos entorpecentes supostamente encontrados, porquanto o limite quantitativo que estabelece a diferença entre esta conduta e o uso não consta na Lei nº 11343/06. Mesmo que, diante do alegado,…

1 - Q169733 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A referida lei é aplicada aos servidores públicos do DF por força de lei local, que expressamente fez tal previsão. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q169734 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no…

Processo Administrativo Disciplinar Brasília 2011 Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Rodrigo Fernandes. Brasília 2011

alterações posteriores, conforme autorização da Câmara de Política de Pessoal - CPP expressa por meio do Oficio SAD/CPP N.º 101/2010 de 05 de julho de 2010. 1.2 O concurso referido no subitem anterior será realizado em etapa única de caráter eliminatório e classificatório, denominada Prova Objetiva de Conhecimentos, estruturada com questões objetivas do tipo múltiplas escolha, apresentando cinco alternativas para resposta, dentre as quais apenas uma estará correta, sendo 40 (quarenta)…

de Guarulhos, a realizar-se de acordo com os Decretos Municipais n.°s 15.214/1989, 22.353/2003 e 23.704/2006, Lei Federal n.º 7.853/1989; Lei Orgânica Municipal de Guarulhos, Leis Municipais n.ºs 4.772/96, 6.289/2007, 6.359/2008, 6.501/2009, 6.820/2011 e 7.119/2013, obedecidas às normas deste Edital e autorização contida no processo nº 43.946/2013. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DA FUNÇÃO 1.1. A…

Ação – Salário/Férias c. Certo e Determinado – vem expressamente identificando o quantum/valor, vinculando o juiz pelo principio da congruência, explicitando o que se pretende OBS 1 – na JT cabe pedido genérico como em assedio moral/dano moral OBS 2 – Cabe Julgamento Extra Petita na JT ( autoriza o juiz julgar extrapolando os limites dos pedidos constantes na Inicial) ? Sim Hipóteses – I. Art. 137 § 2º CLT – prazo férias – pena diária de 5% SM para o empregado até ser cumprida sua…

Prefeitura de Guarulhos, a realizar-se de acordo com a Lei Federal nº 7.853/1989, Lei Orgânica Municipal de Guarulhos, Leis Municipais nºs. 4.772/96, 6.058/2005, 6.289/2007, 6.711/2010, 6.839/2011, 7.007/2012, 7.119/2013 e 7.274/2014 e Decretos Municipais n.°s 15.214/1989, 22.353/2003, 23.704/2006, 25.064/2008, 29.086/2011 e 31.218/2013, obedecidas às normas deste Edital e autorização contida no processo nº 1.058 e 22.387/2014. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a…