Prova Da Oab 110 São Paulo

(ANEXO “A” dos autos); 5. Dez dias depois (24ABR93) o autor foi à consulta médica com a Otorrinolaringologista Dra. Regina Veiga (Servidora Civil) que lançou no seu Prontuário Médico (Arquivado no HNBe), acordando com o exame de audiometria do Dr. Paulo Fontelles, (Doc apenso ANEXO “B”), o seguinte diagnóstio: “o paciente está com Diacusia neuro sensorial discreta no O.D. (ouvido direito), Grau I – Perfil de Trauma Acústico”; 6. A Requerida (Marinha/União), realiza Inspeção de…

Lima, nº 1210, Tanque, RJ, Cep: 20735-120, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada (procuração anexa), ambas com escritório profissional na Estrada do Gabinal, 313, Loja 270-A, Rio Shopping, RJ, Cep: 22561-110 onde receberá notificações e intimações, com fulcro no que estabelece a Lei nº 8.213/91, Decreto 2.172/97 bem como Lei 9.032/95 e além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO…

XVI EXAME DE ORDEM – Março/abril de 2015 Prof. Darlan Barroso FUNDAMENTOS PARA RECURSOS - 1ª FASE DO XVI EXAME UNIFICADO OAB/FGV Orientações de interposição do recurso  O prazo para a interposição dos recursos será das 12h00 do dia 31/03 às 12h00 do dia 03/04 (horário de Brasília)  O recurso deverá ser interposto por meio eletrônico, no site da FGV, com uso da senha de acesso pessoal.  O recurso será interposto por questão objetiva, limitado a até 5.000 caracteres cada um.  Ao…

caso de ser admitido o seguimento do reclamo, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, para apreciação. Termos em que, Pede deferimento. Porto Velho, 15 de abril de 2015. Valnei Gomes da Cruz Rocha Denise Gonçalves da Cruz Rocha OAB/ RO 2479 OAB/ RO 1996 AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. XXXXXX Agravante: XXXXX Agravado: XXXXXXX COLENDA TURMA: I. PRELIMINARMENTE. Pressuposto de…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

fundamentais, por sua vez, se refere aos direitos da pessoa humana consagrados, em um determinado momento histórico, em um certo Estado. São direitos constitucionalmente protegidos, ou seja, estão positivados em uma determinada ordem jurídica. Por fim, “direitos humanos” é expressão consagrada para se referir aos direitos positivados em tratados internacionais, ou seja, são direitos protegidos no âmbito do direito internacional público. A proteção a esses direitos é feita mediante…

Laterza Ribeiro – UEMG-FEIT -4- RESUMO Esta dissertação é o produto de uma pesquisa bibliográfica sobre os problemas mais expressivos do ensino jurídico no país, apresentados tanto nas Conferências Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto nos artigos publicados pela sua Comissão de Ensino Jurídico, instituída no ano de 1991. Utilizamos, também, uma cópia fotográfica, cedida pelo Arquivo Histórico do Senado Federal, do texto da lei assinada pelo Imperador…

COMARCA DE VARZEA DA PALMA – MG Processo nº 0708.06.018197-9 ÉDERSON VINÍCIUS SOARES, brasileiro, solteiro, profissão não informada, nascido no dia 05/08/1984 em Pirapora/MG, filho de Éder Miranda Soares e Maria de Fátima Ribeiro, residente na Rua Paulo Sexto, n.º 644, bairro Nossa Senhora de Fátima, Várzea da Palma por intermédio de seus advogados abaixo assinado nos autos da ação que lhe move o Ministério Público, processo em epígrafe, vem com o devido acatamento na presença de…

comprovam os documentos apresentados em anexo. O certame acha-se dividido em 02 (duas) fases, sendo a primeira subdividida em 04 (quatro) etapas, a saber: prova objetiva, teste de capacidade física, avaliação psicológica e exame médico, e a segunda fase, consistente em curso de formação para os cargos de Policial Militar. A Autor submeteu-se a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, logrando aprovação, tendo sido convocado para a segunda etapa, consistente em…

exclusão de ilicitude, comumente legítima defesa, exercício regular do direito ou estrito cumprimento do dever legal. Estes incidentes são registrados de modo específico pelas polícias, diferente de um caso comum de homicídio. No Rio Janeiro são designados pela estrutura administrativa das polícias como “autos de resistência”, já no estado de São Paulo tais casos são denominados como “resistência seguida de morte”, outros estados da federação chamam de “resistência em situação de…