Prova Da Oab 110 São Paulo

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

FGV Direito Rio Matéria: Atividades e atos administrativos Data: 30.11.2009 Profa. Patrícia Sampaio 2ª Prova – 2009.2 1ª Questão: 26/11/2009 - 12h09 Previsão indica novos temporais no Sul; RS tem 54 cidades em emergência Folha Online A frente fria que avança pelo extremo Sul do país reforça a ocorrência de chuva forte em toda a região durante esta quinta-feira. (...) O número de cidades em situação de emergência em decorrência das chuvas que atingem a região desde a semana passada aumentou

revestindo-se de manifesta inconstitucionalidade. DA TUTELA ANTECIPADA Segundo o art. 273, do CPC, são pressupostos autorizadores da tutela antecipatória: a verossimilhança da alegação, em face da prova inequívoca da alegação, e o fundado receio de dano irreparável. A concessão da tutela antecipada justifica-se, pois a violação dos princípios da legalidade e da anterioridade é uma prova inequívoca da verossimilhança do pedido da Autora. Por sua vez, como o IRPJ é lançado por…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Turma Uniformização - Juizados Especiais Forum João Mendes Jr, 18ª Andar - sala 1824, Centro - CEP 01501-900, Fone: 11 2171-6177, São Paulo-SP Processo nº: 0000018-42.2014.8.26.0968 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000018-42.2014.8.26.0968, da Comarca de São Carlos, em que é MICHELLE DE CARVALHO CASALE, é recorrido ROCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS…

DOS REIS VARGINHA 2012 PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de procuração, FULANO DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão... CPF nº. RG nº ..., endereço completo, nomeia e constitui seu advogado, BELTRANO DE TAL, OAB-MG nº..., com escritório na Rua das Flores, nº 2, nesta cidade e comarca, para representá-lo na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, a ser proposta em face de CICLANO DE TAL, qualificar, conferindo-lhe poderes para o foro em…

Malaysia Airlines entra na 3ª semana. 23/03/2014 05h10 - Atualizado em 23/03/2014 08h56 Satélites chineses flagraram objetos flutuando ao Sul do Oceano Índico. Operação faz buscas em uma área de 2.500 quilômetros. Do G1, em São Paulo aviões da Força Aérea chinesa devem se unir às buscas pelo voo que desapareceu. (Foto: Jason Reed/R) As buscas pelo avião desaparecido da…

porque a parte se acha representada por advogado. A defesa dos pobres em Juízo não constitui monopólio da Defensoria Pública do Estado. Não se discutindo a miserabilidade do agravante, a alegação de pobreza deve ser admitida como verdadeira, até prova em contrário, através de impugnação, nos termos da Lei nº 1060/50. Provimento do recurso. Decisão unânime.(TJRJ - AI 6996/2000 - (21092000) - 15ª C.Cív. - Rel. Des. José Mota Filho - J. 16.08.2000). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO DO…

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

Almirant e Pereira Guimarães, 408 • CEP 01250 000 • São Paulo - SP • Brasil • T.: 55 1 1 3866 5009 - F.: 55 11 3081 2700 • www.glezio rocha.com.br Este documento foi assinado digitalmente por DENISE MIRIAN RIBEIRO FRANCA DE SOUZA. Protocolado em 07/01/2015 às 17:30:20. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1011504-06.2014.8.26.0451 e o código 765413. COMARCA DE PIRACICABA – SP. fls. 110 2 Requer, ainda, a juntada da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. APELAÇÃO Processo nº XXXX/XX. CAIO TICIO, já qualificado nos autos do processo supra epigrafado que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados subscritores, vem ante a ilustre presença de Vossa Excelência, salientar que não se conformando, com a r. decisão que o condenou à pena de 1 ano e seis meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, por infração ao artigo 180…