Prova Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. CONDOMÍNIO ____________, situado nesta cidade, na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ____________, inscrito no CNPJ sob o n.xxxxxx presentado por seu Síndico, Sr. ____________, professor, RG nº ____________, CPF nº ____________, por seu procurador ao fim assinado, o qual recebe intimações à Rua _____________, ____, _____________, CEP _____________, _____________, ___, Fone/Fax: _____________

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL COMARCADA DE PORTO ALEGRE – RS. DISTRIBUIÇÃO URGENTE LINHAS DE TELEFONE CELULAR BLOQUEADAS! Pedido de Antecipação de Tutela autor, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxx, xxx, nesta ato representado pelo sócio xxxxx, xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxx, xxxxx, o qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D0 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. Recorrente: Harry Fioramonte Recorrido: Zacharias José Elias Monteiro Proc. Nº: 5171326.14.2010.8.09.0060 HARRY FIORAMONTE, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização por Perdas e danos e lucros cessantes ajuizado por ZACHARIAS JOSÉ ELIAS MONTEIRO E OUTRO, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, inconformado com a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURIPI - TO Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ALESSANDRO ANDRADE SANTANA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em epígrafe em face do CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores MONIQUE CRISTINA PASSOS RODRIGUES e RHAIMARA IZABELA MENDES MORAES, devidamente inscritas na OAB/GO nº. xxxx, com endereço profissional na Av

Delicto pode ser definida como a ação “ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente”. (NUCCI, 2008, p. 233 apud ALVES, 2011, pag. 207). ‘’ Abrange tanto o ressarcimento do dano patrimonial (dano emergente e lucro cessante) como a reparação por dano moral’’ (BONFIM, 2010, pag. 232). Nesse contexto, esclareça--se que ela envolve tanto a execução, no juízo cível, da sentença penal condenatória (art. 63 do CPP), a qual, por…

SERGIPE ACÓRDÃO: 20043065 APELAÇÃO CÍVEL 1197/2004 PROCESSO: 2004203561 APELANTE PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ADVOGADO VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS APELADO ELIEZER DO SACRAMENTO SANTOS ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO BEZERRA RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO - TESTEMUNHA QUE REFUTA A TESE DA CULPA DA VÍTIMA - EMPREGADOR INERTE NA CONTRA-PROVA - ELEMENTOS DA…

a mesma lançou o seu nome no cadastro de maus pagadores. Ademais, só o fato do nome do requerente encontrar-se inserido, indevidamente, no cadastro de maus pagadores, caracterizado está o dano moral “in re ipsa”, que prescinde de qualquer outra prova. DO DIREITO A Constituição Federal de 1.988, no Art. 5º, incisos V e X, prevê a proteção ao patrimônio moral do autor, in verbis: (...) "V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além…

indevidamente em seu poder. Se o réu incidiu em má-fé, deverá ressarcir os danos causados, restituindo os frutos e rendimentos percebidos. 6.3 Provas Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade em que se funda a ação (art. 332, CPC). O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato de seu direito (art. 333, I, CPC). A prova da qualidade de herdeiro, legítimo ou testamentário, há que ser feita por documentos (certidão de óbito do autor da…

unidade. Verificação na prova colhida da existência ou não de incômodo aos demais condôminos a ensejar interpretação rígida do estabelecido na convenção condominial. Do exame da prova dos autos, verifica-se não haver incômodo aos demais condôminos a permanência, por pouco, de cachorro de pequeno porte, idade avançada e cego, que não transita pelas áreas comuns, sendo transportado sempre no colo da condômina ou dentro de sacola. Recursos Improvidos. ( Apelação cível 10.558/98…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL. FINANCIAMENTO COM PRESTAÇÕES PENDENTES. DÍVIDA. Tanto os bens adquiridos na constância da união estável, independentemente da contribuição de cada um para a sua aquisição, quanto as dívidas contraídas em prol da entidade familiar, devem ser igualmente partilhadas, ou seja, ativo e passivo constituem, respectivamente, direito e obrigação de ambos os conviventes. GUARDA. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ESTABALECIDA DESDE A…