Prova Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________, ESTADO DE __________. __________, brasileira, solteira, menor, nascida aos __ dias do mês de __________ de 19__, filha de __________, e neta da Srª __________ e do Sr. __________, neste ato representada por sua avó materna __________, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da cédula de identidade nº __________, e inscrita no CPF nº __________, ambas residentes e domiciliadas na Rua

Julgador: | 5ª Câmara Cível | Classe: | Apelação Cível - Ordinário | | 16.2.2012 Quinta Câmara Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2011.031504-6/0000-00 - Rio Negro.Relator - Exmo. Sr. Des. Vladimir Abreu da Silva.Apelante - Francisco Pinheiro dos Santos.Advogado - Raimundo Girelli.Apelado - Eronildes Sabino Nery.Advogado - João Rafael Sanches Florindo.E M E N T A – APELAÇÃO…

CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in fine assinados, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM CARÁTER LIMINAR, nos termos do artigo 522 e seguintes

pleito da Requerente, por óbvio a Jurisprudência, por ser o espelho do pensamento da Magistratura Nacional, não dissente, seguindo a mesma linha. Eis o entendimento do nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÍVIDA QUITADA – INSCRIÇÃO NO SCPC – INEXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS – DANO MORAL – EXISTENTE – RECURSO IMPROVIDO. Se na época do ajuizamento da ação de indenização não existiam outras…

aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática. EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São…

BIBLIOGRAFIA............................................................PAGINA 51 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LACB Nº 70047554977 (N° CNJ: 0062087-65.2012.8.21.7000) 2012/CÍVEL Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Reexame necessário. As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Responsabilidade objetiva. Inteligência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Protocolo n° 563008.80.2011.8.9.0051 JPN, menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora Maria de Lourdes da Silva, já qualificada nos autos da, “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, que move em face de Jose da Silva Pereira via do seu procurador (a), vem á presença de Vossa Excelência, em razão da decisão de folhas, opor com fulcro no artigo 522 e 523 do CPC, o recurso…

demonstrar a possibilidade do ofendido, em processo criminal, em ajuizar, na esfera cível, ação indenizatória pelo dano causado, em virtude do delito praticado, em desfavor do acusado ou seus sucessores, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Referida possibilidade é desconhecida pela maior parte da população, assim como a possibilidade do Ministério Público em ajuizar a ação indenizatória no cível, em favor da vítima, após esgotados os prazos para recurso na esfera…

1. Número: 70043829522[->0]|Tribunal: Tribunal de Justiça do RS|Seção: CIVEL| Tipo de Processo: Apelação Cível|Órgão Julgador: Décima Câmara Cível|Decisão: Acórdão| Relator: Túlio de Oliveira Martins|Comarca de Origem: Comarca de Caxias do Sul|| Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO. DEFEITO NO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do…

demais despesas processuais, sem que isso lhe acarrete prejuízo financeiro, para tanto com amparo na Lei 1060/50, pede lhe seja concedida a Assistência Judiciária Gratuita. I- DOS FATOS O requerido é filho legítimo do Autor, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo (doc. 2). Em acordo referente à dissolução de sociedade conjugal de fato cumulado com partilha de bens, e regulamentação de guarda de filho menor, direito de visitas e pensão alimentícia que…