Prova Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 3046895-68.2012.815.2001 METALURGICA BOM PREÇO, representada pela pessoa de JOSÉ DINIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, autônomo, portador do CPF nº 035.286.154-19, inscrito no RG: 2489875, SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Alfredo José Ataíde, 76, Mandacaru, João Pessoa, através de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Oitava Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N° 0021695-66.2009.8.19.0203 APELANTE: APELADA: BANCO ITAÚCARD S/A ALCIREMA ANTONIA DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ________________ – ESTADO DO ____________. ___________, brasileiro, casado, portador do Registro Geral n. ___________ SSP/PR, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. ____________, residente e domiciliada na Rua ________________________, Bairro _____________, na Cidade de _______________________, Estado do Paraná, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por sua advogada, que ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ MARIA FILOMENA, brasileira, solteira, bancária, portadora do RG n.º 6.444.332-9, inscrita no CPF n.º 032.551.721-08, residente e domiciliada na Rua Padre Anchieta, n° 239, em Curitiba, Estado do Paraná, por seu procurador judicial, instrumento de mandatos incluso, advogado inscrito na OAB/PR n.º 27.240, com endereço profissional na Rua Adão Pietnoska, n° 2645, em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEABIRU – ESTADO DO PARANÁ. CHARLES FERREIRA, brasileiro, casado, contador e professor universitário, portador da Cédula de Identidade sob o n. 11.000.000-1 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n. 000.800.000-00, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas, n. 554, na cidade de Araruna – PR, neste ato representado por sua advogada que abaixo subscreve, devidamente inscrita na OAB/PR n. 11.823,…

Resposta: “b” 1.3. JURISPRUDÊNCIA 1.3.1. APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Caso em que não houve alteração na demarcação dos terrenos, posto que desde longa data a estrada existente no local é utilizada como referência para divisa das propriedades. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029848603, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É FACULTATIVO PARA O AUTOR. ENUNCIADO 3 - LEI LOCAL NÃO PODERÁ AMPLIAR A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. (VER: COMPETÊNCIA) ENUNCIADO 4 - NOS JUIZADOS ESPECIAIS SÓ SE ADMITE A AÇÃO DE DESPEJO PREVISTA NO ART. 47, INCISO III, DA LEI 8.245/1991. ENUNCIADO 5 - A CORRESPONDÊNCIA OU CONTRA-FÉ RECEBIDA NO ENDEREÇO DA PARTE É EFICAZ PARA EFEITO DE CITAÇÃO, DESDE QUE IDENTIFICADO O SEU RECEBEDOR. (VER: CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO) ENUNCIADO 8 - AS AÇÕES CÍVEIS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE/RJ Negativação correta Débitos em aberto Processo nº 0003957-78.2014.8.19.0045 LOJAS RENNER S.A., com sede na Av. Joaquim Porto Vilanova, n.° 401, Bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o n.° 92.754.738/0001-62, por seus procuradores signatários vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer Contestação a presente ação proposta por VALDECIR SILVA…

antecipada de prova, nos seguintes termos: O objeto da presente medida cautelar consiste na realização de prova pericial, mediante análise técnica, vistorias, verificações e outros atos materiais ou analíticos pertinentes acerca das condições e alternativas técnicas para a execução das obras subterrâneas e superficiárias decorrentes do projeto da LINHA 4 do METRÔ no entorno ou sob os imóveis dos proprietários-requerentes, todos localizados no Bairro de Ipanema. Apelação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXX Processo nº XXXXXXXXX XXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas advogadas subassinadas, vem respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença, interpor o presente RECURSO INOMINADO (Com Pedido de Assistência Judiciária Gratuita) com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995,…