Prova Agravo Instrumento

Artigo 496 CPC 1- Agravo de Instrumento _ artigo 522 CPC a 529 CPC 1.1- Considerações _ Para cada decisão judicial a Lei Processual prevê em determinado recurso ( Princípio da Unicidade Recursal) _ Em primeiro grau de jurisdição temos as decisões interlocutórias que solucionam questões incidentes. _ Decisões Interlocutórias : Agravo de instrumento e Agravo Retido Diferença : Agravo de instrumento: apreciado desde logo Agravo retido: apreciado em momento posterior Agravo…

São Paulo 10 linhas ________ , melhor qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de O............... , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, combinado ainda com o artigo 558 da, retrocitada, Lei Adjetiva Civil, contra…

TIPO DE PROCESSO: Agravo NÚMERO: 70033628884 Inteiro Teor RELATOR: Rejane Maria Dias de Castro Bins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. AGRAVO EM JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Não cabe modificar a decisão em agravo, salvo quando comprovada a sua incorreção no plano material, o que não se coaduna com a jurisprudência pacífica do colegiado e da Corte Superior sobre os pontos abordados de acordo com a seguinte ementa originária: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.…

art. 515? 18) É possível a aplicação do § 3º do art. 515 do CPC se existir questão de fato que já estiver suficientemente provada por documentos? 19)A aplicação do § 3º do art. 515 depende de requerimento da parte? 20)Há reexame de fatos e provas em sede de recurso de apelação? 21)É possível argüir fato novo na apelação? 22)É possível a reformatio in pejus na apelação? 23)Pode o juiz, ao receber o recurso, excluir matérias novas ao argumento de que não poderiam ser trazidas…

será demonstrada a seguir, a sentença merece ser reformada. II. DAS RAZÕES PARA A REFORMA Em sentença proferida em pelo Juízo “a quo” foi negado o pedido formulado na ação de investigação de paternidade sob a alegação de que o exame de DNA é prova irrefutável, de verdade absoluta. Porem não é bem assim, sabemos que todo exame pericial é passível de erro, vez que nem mesmo o exame de DNA chega a casa de 99.99% com margem de erro de 1 a cada 10.000 testes. Cerca de 15% dos…

PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, à presença de…

I - agravo de instrumento interposto pela reclamada. Recurso de revista. Intervenção de terceiro. Chamamento ao processo. Contrato de trabalho temporário . Julgamento extra petista. Duração do trabalho .hora extra. Acordo de compensação. Descontos salariais não provimento. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatorio do recurso de revista. II - recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante. Ante o…

Município de Araruama, RJ, CEP: ............., por seu procurador "in fine" assinado (instrumento procuratório em anexo, constando o endereço da profissional para recebimento de eventuais citações e intimações), nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, especificadamente os arts. 555 caput c/c. 557 § 1º do CPC, vem, respeitosamente à digníssima presença de V. Exa., interpor o presente AGRAVO INTERNO da respeitável decisão proferida pelo Exmo.…

nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Av. Batel, 584, Curitiba, Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinada, interpor, com base nos art. 522, 524 e ss., 527 III, do CPC, recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de tutela recursal, contra r. decisão interlocutória do MM. Juízo da __ª Vara de Família de Curitiba-PR nos autos nº (número), que fixou os alimentos provisórios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser…

AGRAVO Duas formas de interposição: De forma retida – AGRAVO RETIDO Instrumento – AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO – recurso para Decisão INTERLOCUTÓRIA. - só o agravo possui essa finalidade - Evita preclusão quanto à matéria - Permite a retratação do juiz _ JUÍZO DE RETRATAÇÃO, só em dois recursos: Rotineiramente – AGRAVO; Excepcionalmente – Recurso EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO: No momento em que o recurso é interposto, o juiz recorrido dirá se mantém ou não a decisão agravada ->…